O que seria o início das discussões e análises do projeto de lei 529, de autoria do governo que desmonta serviços públicos de 10 instituições públicas estaduais que prestam serviços em diversas áreas sociais, acabou não acontecendo por falta de quórum.
Após 40 dias da chegada à Assembleia o projeto foi incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça que de praxe é a que abre alas do processo de tramitação das proposituras.
Na Alesp a CCJ é presidida pelo deputado do PSDB Mauro Bragato, que por sua vez, nomeou como relator do PL o líder do governo deputado Carlão Pignatari que também pertence ao PSDB, a mesma sigla dominada pelo governador.
Cerca de 30 trabalhadores do Itesp – Instituto de Terras do Estado de SP, CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e pesquisadores das universidades públicas estaduais enfileirados ocuparam o corredor de acesso ao auditório onde deveria acontecer a reunião.
Deputados integrantes da Comissão, substitutos e suplentes eram abordados pelos funcionários das empresas ameaçadas de extinção.
Vários deputados da oposição permaneceram do lado de fora do auditório para evitar que o governo conseguisse quórum para abrir a sessão.
Oposição programada
Mesmo diante do impasse e expectativa em relação ao quórum e realização da sessão, o deputado José Américo protocolou junto à Comissão o voto em separado da Bancada do PT.
Passaram por lá também o deputado Paulo Fiorilo, a deputada Márcia Lia, que tem evitado as sessões presenciais, mas esteve na Comissão para se juntar ao bloqueio à propositura e o líder da Bancada do PT na Alesp, deputado Teonilio Barba que tem apontado aos deputados os impactos negativos da iniciativa do governador que fechará mais de 5 mil postos de trabalho e deixará a população sem diversos serviços públicos.
Sessões suspensas
Na abertura da sessão no plenário o presidente da Alesp informou que em razão da uma decisão liminar as sessões presenciais estavam suspensas.
A decisão do juiz acatou a provocação da deputada Mônica Seixas do PSOL que denunciou o comportamento de alguns deputados do PSL que insistem em permanecer em sem máscara no plenário de votação.
Com a suspensão dos trabalhos presenciais foi cancelada a atividade da Comissão de Finanças e Orçamento que teria a presença do secretário estadual da pasta de projeto, orçamento e gestão Mauro Ricardo.
O secretário deveria responder aos deputados os estudos que balizaram o projeto, os impactos sociais e quais medidas o governo pretende adotar para suprir as lacunas com a extinção das empresas, entre outras questões.
Assessoria de Comunicação Liderança do PT na ALESP
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