Pela terceira vez, nesta semana o presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris (PSDB), convoca reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) com pauta única: o PL 529/2020, de autoria do governador João Doria que extingue empresas públicas, aumenta impostos e contribuição de servidores ao IAMSPE, tira recursos de universidades públicas.
A primeira convocação, para o dia de ontem (22/9), não foi atendida, já que não foi alcançado o quórum necessário de seis deputados, titulares ou suplentes da CCJR, para dar início à reunião. A segunda, na manhã desta quarta-feira, 23/9, também não aconteceu em virtude de decisão judicial que suspendeu as sessões presenciais no parlamento paulista. A próxima convocação está marcada para hoje 23/09, logo mais às 14h30.
A Comissão de Constituição e Justiça é presidida pelo deputado do PSDB Mauro Bragato que nomeou como relator do PL o líder do governo, deputado Carlão Pignatari, também integrante do PSDB.
O polêmico projeto tem recebido resistência de diversos segmentos da sociedade como os ex-secretários estaduais de Justiça, pesquisadores das universidades públicas, trabalhadores das instituições ameaçadas de extinção, além dos movimentos sociais e sindicais.
Na Assembleia Legislativa a da Bancada do PT que tem apontado que a propositura do governador Dória fechará mais de cinco mil postos de trabalho agravando o cenário de desemprego, além de pôr fim a serviços públicos essenciais para uma grande parcela da população paulista.
Assessoria de Comunicação Lidernaça do PT na ALESP
