O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) recuou de sua disposição e anúncio de não utilizar 10 milhões de livros do Plano Nacional do Livro Didático (PNDL), no valor estimado se R$ 120 milhões, sem custo para o Governo do Estado, para substituir por um contrato de R$ 200 milhões na compra de livros digitais sem licitação.
O recuo do governador só veio depois que a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar obrigando o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) a voltar a fazer parte do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do MEC, que compra livros didáticos para as escolas. Logo após a decisão judicial, proferida na última quarta-feira (16), a Secretaria de estado da Educação anunciou que desistiu de sair do programa federal no próximo ano.
Ainda assim, o governo paulista emitiu nota pública desvinculando sua decisão do mando da Justiça: “A decisão de permanecer no programa no próximo ano se deu a partir da escuta e do diálogo com a sociedade, que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam ser prestados antes de que a mudança seja efetivada”, informou a pasta, chefiada pelo secretário Renato Feder.
A ordem foi proferida pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França, em resposta a uma ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual de São Paulo Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL. A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo também trabalhou para a reversão da medida onerosa aos cofres públicos paulistas.
Na última terça-feira (15), a Praça da República, no centro da capital paulista, foi palco de ato público na frente e em torno do prédio da Secretaria Estadual da Educação, que recebeu um abraço simbólico dos manifestantes.
A deputada estadual Professora Bebel (PT), que também é presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino no Estado de São Paulo), foi uma das organizadoras do evento e apontou os atos da atual gestão que tornam necessária e urgente a reação de toda a comunidade escolar do Estado.
“A decisão de que agora recuou o governador tarcísio não apenas desconsiderava pareceres de especialistas como resvalava para a ilegalidade e o mau uso do dinheiro público, que precisa ser rigorosamente apurada”, esclareceu a professora e deputada.
A nota secretaria publicada após a decisão da Justiça diz que o governo paulista “intensificará os canais de consulta com a rede de ensino objetivando a construção de um material didático de alta qualidade, em consonância com os apontamentos e práticas daqueles que o utilizam em sala de aula”. A pasta não disse se também pretende permanecer PNLD em 2025.
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