O Governo Tarcísio anunciou recentemente que quer pretende anistiar as multas de quem não usou máscara durante a pandemia. O motivo é ideológico: o governador é aliado político de uma série de negacionistas da vacina e do isolamento social durante a pandemia de covid de 2020 e 2021. O principal deles é Jair Bolsonaro, que está na lista dos que devem e não pagam as multas impostas pelo Estado àqueles que desrespeitaram a medidas sanitárias e espalharam o vírus pelas cidades paulistas. Tampouco tem ideia do tamanho da cifra de que está abrindo mão de feceber em nome do povo do estado.
O governador encaminhou o projeto de lei que propõe o perdão das multas à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Porém, o documento elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) que dá embasamento à proposta não especifica a quantidade de beneficiados. Com isso, não é possível saber qual a renúncia fiscal exata gerada pela medida. O projeto enfatiza que quem já fez o pagamento não receberá os valores de volta.
O estudo da SES apresenta somente a quantidade total de autuações. De acordo com a Secretaria, foram aplicadas 10.163 multas a estabelecimentos e 597 infrações a pedestres, totalizando um valor que se imagina ser de cerca de R$ 70 milhões. Contudo, não há o detalhamento de quantos CPFs estão vinculados a essas multas, já que uma mesma pessoa pode ter sido autuada diversas vezes. Caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que acumula oito autuações no valor de cerca de R$ 1 milhão.
A fim de evitar o uso político e de favorecimento a aliados do instituto da anistia, o deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP) apresentou uma emenda ao projeto, que tramita em regime de urgência e pode ser votado ainda nesta semana. A emenda do parlamentar petista prevê que se retire do rol de beneficiados com a medida aqueles que exercem cargos públicos, que deveriam dar o exemplo do uso da máscara, e não o contrário.
Caso a emenda de Emídio não seja parovada, o projeto de lei vai beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro das Comunicações Fábio Faria; o ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações Marcos Pontes; a ministra da Agricultura Tereza Cristina; e os deputados federais Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro.
Segundo o governo paulista, as penalidades “tinham finalidade educativa, e não arrecadatória” e “não há razoabilidade para a continuidade dos gastos do dinheiro dos contribuintes em processos judiciais e administrativos que sobrecarregam os setores públicos”, após o fim da pandemia.
Já na justificativa da emenda, Emídio afirmou que é justamente o “caráter disciplinador” que deve tornar as sanções obrigatórias às autoridades. “À égide do caráter disciplinador da multa, o agente público deve responder pelas violações cometidas, uma vez que é sinônimo de referência à população”, disse o deputado.
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