Em meio ao caos, com a morte de mais de 250.000 mil brasileiros desde o início da pandemia e, estando o país no pior momento da contaminação e, com a cepa mais agressiva do vírus em circulação, o governador do Estado de São Paulo continua com a sua necropolítica com total desrespeito a vida.
Em razão da contaminação por COVID-19, 44 servidores penitenciários e 37 detentos já morreram desde o início da pandemia, sendo que, 2754 servidores e 12.268 detentos foram contaminados, segundo boletim interno da Secretaria da Administração Penitenciária[1].
No mês de abril de 2019, escrevi um artigo intitulado Tumbas com Grades, a Ameaça da COVID-19 no sistema penitenciário[2], onde já descrevia o cenário terrível que em que se encontrava a saúde do sistema penitenciário do Brasil, cenário esse propício a um verdadeiro massacre dentro das prisões com relação as mortes e contaminações.
Naquele mês, já tínhamos tido a primeira vítima do COVID no sistema penal paulista[3], o policial penal Aparecido Cabrioto de 64 anos, que exercia suas atividades na Penitenciária de Dracena, vindo a falecer em 03 de abril. O primeiro detento a ser vitimado pelo COVID em São Paulo foi José Iran Alves da Silva[4], 67 anos, que entrou em óbito no dia 19 de abril. Ele estava incluso na Penitenciária II de Sorocaba.
No dia do óbito da primeira vítima por COVID, o policial penal Aparecido Cabrioto, o sistema penal paulista contava com apenas 07 policiais penais e 11 detentos contaminados, isso porque em 28 de maio de 2019, foi vencida uma verdadeira batalha jurídica por parte dos sindicatos do sistema penal para que a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) suspendesse a visitação nas unidades.
Foi preciso entrar com processos judiciais para que as visitas fossem suspensas, que os servidores com mais de 60 anos e com morbidades fossem automaticamente afastados e que adoções técnicas e insumos fossem admitidos e adquiridos pelo Estado.
O governo do Estado de São Paulo ficou paralisado, não conseguia se mover, a SAP não conseguia se autogerir e foi preciso que os sindicatos do sistema entrassem com medidas jurídicas para a defesa da vida.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) teve que formular um ofício de nº 42/2020 tratando de pedir a SAP que assegurasse o fornecimento de água as Unidade Penais pois em alguns presídios até água estava faltando, ou seja, água, insumo simples para a devida higienização das mãos (junto com sabão na falta do álcool) também estava faltando.
Em novembro de 2019, a liminar que proibia as visitas nas prisões foi derruba pelo governo do Estado e as visitações voltaram a acontecer.
Em todo o estado de São Paulo, no 1º dia de fevereiro, haviam 1.779.722 casos registrados de contaminação, no dia 25 de fevereiro já tínhamos 2.014.529 casos, um aumento de 15%, é neste caos que o governo do estado, através do seu governador João Dória do PSDB, quer manter a visitação nos presídios, promovendo um massacre, pois o sistema de saúde mal comporta a população paulista, quanto mais a população prisional paulista, enfim, o pouco caso com a vida dos presos, familiares dos presos, para com os policiais penais, demais servidores do sistema, bem como seus familiares.
Os plantões estão com número reduzido de policiais penais, aqueles que estão vindo trabalhar, tem que efetuar dobra para cobrir os afastamentos e, há anos não existe reposição dentro do quadro de servidores a altura que possa dar conta das necessidades básicas do sistema prisional paulista, uma política de sucateamento que atinge não só o sistema prisional, mas a própria polícia civil do estado de São Paulo.
Em tempo, neste último sábado (27/02)[5], graças a intervenção dos Sindicatos do Sistema Prisional de São Paulo, que estão desde o começo da pandemia tendo que entrar com processos contra a Secretaria da Administração Penitenciária por conta de fatores básicos desde o acesso a EPIs (Equipamento de Proteção Individual) a afastamento de servidores com morbidades, finalmente por decisão judicial, as VISITAS FORAM SUSPENSAS.
O governador do Estado com sua necropolítica, pois continuar com aulas presenciais nas escolas e, manter a visita em presídios durante uma pandemia e, ainda por cima durante a pior crise em que a cepa mais fatal do vírus está em circulação é necropolítica, pois não há vacina pra todos, não há vacina para os professores, não há vacina para as crianças e jovens que frequentam as escolas, não há vacina para a população prisional e nem para os policiais penais e demais servidores do sistema prisional.
O que vamos assistir, caso o descaso a vida continue, vai ser um verdadeiro massacre.
ABDAEL AMBRUSTER
Coordenador do Setorial Estadual de Segurança Pública do PT de São Paulo
Policial Penal e Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos
[1] http://www.sap.sp.gov.br/download_files/covid-19/boletim-covid-25-02-21.pdf
[2] https://teoriaedebate.org.br/2020/04/29/tumbas-com-grades-a-ameaca-da-covid-19-no-sistema-penitenciario/
[3] https://www.sifuspesp.org.br/noticias/7450-policial-penal-morre-por-coronavirus-em-dracena
[4] https://sifuspesp.org.br/noticias/7519-mais-um-detento-morre-por-coronavirus-no-sistema-prisional-de-sp
[5] https://www.sindasp.org.br/sindasp-consegue-liminar-para-suspender-visitas-em-todas-as-unidades-prisionais-do-estado-de-sao-paulo/
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