O resultado do plebiscito realizado por sindicatos e associações de trabalhadores sobre a privatização da Sabesp foi entregue na última terça-feira à presidência do Congresso de Comissões da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
A entrega foi feita por dirigentes do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo). O documento foi entregue ao deputado Gilmaci Santos (Republicanos).
As categorias reivindicam que o resultado do plebiscito conste no parecer final que será votado pelo Congresso de Comissões. No documento, os trabalhadores ainda solicitam aos deputados que mediem junto ao governo do Estado pela realização de uma consulta oficial sobre a privatização dos serviços essenciais.
“Se Privatizar, Sua Conta Vai aumentar”: baixe aqui cartilha da campanha contra a privatização da Sabesp
Realizado durante dois meses, o plebiscito popular contabilizou 879.431 votos. Desse total, 99,975% foram contra a privatização do Metrô, CPTM e Sabesp; 0,014% favoráveis à privatização do Metrô, CPTM e Sabesp e houve 0,011% de abstenções.
“Trouxemos aos deputados números expressivos que apontam que a população não quer a privatização da Sabesp. Uma empresa de tamanha importância para o estado, estratégica social e economicamente não pode ter o seu destino votado às pressas. O Sintaema, os metroviários e ferroviários reivindicam ao Congresso de Comissões que interceda junto ao governo do Estado para que haja uma consulta formal à população”, declarou a direção do Sintaema.
AGU aponta ilegalidade no plano de privatização do governo estadual
A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu a inconstitucionalidade de parte do decreto do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que regulamenta a gestão dos serviços de abastecimento de água e saneamento no estado de São Paulo.
Em manifestação apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o órgão considera que os dispositivos que tratam do peso dos votos dos representantes de estados e municípios nos conselhos das unidades regionais –as chamadas Uraes– violam princípios constitucionais, em uma “afronta ao pacto federativo e à competência dos municípios”.
O decreto foi editado pelo governo de São Paulo em meio às discussões sobre a privatização da Sabesp. A adesão dos municípios é considerada um passo importante para a desestatização da companhia.
A manifestação da AGU se deu no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada pelo PT e pelo PSOL no STF em uma tentativa de barrar a privatização da Sabesp, e está sob relatoria do ministro André Mendonça.
O projeto que autoriza a desestatização da companhia deverá ir à votação no começo de dezembro, mas os estudos que vão detalhar o quanto os cofres públicos podem arrecadar com a medida, contudo, devem sair só em janeiro.
Em abril deste ano, Tarcísio de Freitas autorizou a contratação do IFC (International Finance Corporation), órgão vinculado ao Banco Mundial e declaradamente entusiasta do estado mínimo e das privatizações, para realizar os estudos de privatização da Sabesp. O processo foi feito sem licitação, segundo despacho assinado pelo secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.
Para o deputado estadual Emídio de Souza (PT), “a escolha da IFC como responsável pela estruturação da privatização da Sabesp também deve ser avaliada com cautela porquanto a instituição é conhecida por defender políticas neoliberais e de privatização em todo o mundo, o que pode indicar um conflito de interesses na condução desse processo”.
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