Apenas 3% do valor destinado para a pasta foi utilizado pelo governo do estado em 2023
Segundo levantamento do gabinete do deputado estadual e chefe da bancada petista na Alesp, Paulo Fiorilo, dos R$ 24 milhões disponibilizados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para a implantação de Delegacias de Defesa da Mulher 24 horas (DDM), durante o ano passado, apenas R$ 675 mil foram utilizados, isto é, 3% do orçamento total.
Enquanto isso, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) registrou em 2023 o maior número de casos de feminicídio desde o início do acompanhamento dos dados, em 2018. Foram 221 assassinatos de mulheres durante o ano passado, comparados a 196 em 2022. Os casos de estupro também aumentaram, em 2023 foram registrados mais de 14 mil boletins de ocorrência referentes ao crime, um aumento de 9,5% em relação a 2022, quando 13.240 denúncias foram feitas. Os dados do ano passado representam o maior número desde o início dos registros, em 2002.
Segundo a SSP, o estado de SP possui 140 Delegacias de Defesa da Mulher, mas apenas 11 delas funcionam durante 24 horas e não atendem todo o território. Ainda pelos dados do próprio órgão, o número de feminicídios não parou de crescer nos últimos seis anos:
- 2018: 136
- 2019: 184
- 2020: 179
- 2021: 140
- 2022: 195
- 2023: 221
Quando se trata de Segurança Pública o governo de Tarcísio de Freitas vem cumprindo sua promessa de desmonte de projetos que têm dado certo até então, é o caso das câmeras corporais dos policiais militares. No ano passado, menos de 70% da verba destinada para o projeto foi utilizada, o programa recebeu apenas R$95 milhões dos mais de R$150 milhões previstos.
Além disso, no orçamento deste ano não há verbas para o projeto de uso de câmeras corporais na Polícia Militar. O governo do estado renovou por somente 6 meses o contrato com a administradora das câmeras. Implementado em 2020, estudos apontaram que o programa que integra o aparelho de filmagem ao uniforme da PM de São Paulo se mostrou efetivo para a segurança da população e dos próprios policiais.
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