Resolução Diretório Estadual: 04 de julho de 2019

Resolução Diretório Estadual: 045 de julho de 2019. 

1) O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do estado de São Paulo reafirma a convocação de sua militância no Estado para continuarmos a nossa mobilização na defesa do Estado Democrático de Direito, na defesa da inocência e da liberdade do presidente Lula, na denúncia da entrega da soberania nacional e o aumento da miséria e precarização da vida das trabalhadoras e trabalhadores.

2) Se o mês de maio e o início de junho foi o espaço das grandes mobilizações populares de massa contra os ataques do governo Bolsonaro a educação pública e a Previdência Social, o mês de junho de 2019 tem sido o espaço de uma grande guinada na conjuntura política desde que o respeitado jornalista Glenn Greenwald do site The Intercept, começou a revelar, em uma série de reportagens, que segundo ele está só no começo – diálogos entre o ministro Sergio Moro e integrantes da Operação Lava-Jato, demonstrando cabalmente a ação política dos mesmos para condenar sem provas e a toque-de-caixa o presidente Lula, prendê-lo e tirá-lo das eleições Presidenciais, o que se configurou num grande ataque à Democracia e ao Estado Democrático de Direito. A até então figura poderosa, Sérgio Moro, pelo apoio de parte considerável da opinião pública e cargo que ainda exerce de ministro da justiça e segurança pública, vai se esvaziando e se enfraquecendo a ponto de depender exclusivamente do apoio do Bolsonaro e dos seus seguidores mais fanáticos e milicianos para permanecer no cargo.

3) O PT deve promover a denúncia da manipulação jurídica, política e dos meios de comunicação, em um processo viciado e com parcialidade do judiciário, além de exigir a anulação dos julgamentos e liberdade do presidente Lula.

4) As recentes iniciativas do Ministério Público Federal pedindo a ampliação da pena no caso do sítio de Atibaia, as investidas da justiça de Curitiba no bloqueio de R$ 78 milhões de Lula, na acusação de compra de imóveis que não aconteceram, indicam que não teremos trégua e continuará a perseguição ao Presidente Lula e ao PT, o que reforça a necessidade de ampliarmos nossa mobilização.

5) Temos que ficar atentos e acompanhar sem euforia, o movimento de parte da grande mídia, – que respaldou o golpe, criminalizou Lula e a política, além de fortalecer o antipetismo -, vê agora no episódio envolvendo os crimes de Moro, uma forma de recuperar o espaço perdido, por meio do jornalismo. Nesse cenário, tomam maior protagonismo, novos atores da comunicação, que devemos, cada vez mais, fortalecer: as mídias sociais.

6) O Congresso Nacional, por meio de seus dois presidentes, aproveitam para mostrar algum protagonismo no cenário político realizando um jogo de disputa; ora medindo forças, ora negociando com o governo Bolsonaro, mas também fazendo o jogo do mercado, ao tentar aprovar, por sua conta, o malfadado desmonte da Previdência Social.

7) E o STF vai fazendo o jogo de cena de sempre, com os ministros legalistas votando a favor da recuperação do Estado Democrático de Direito, mas sempre com a garantia de que seus votos serão minoritários, mantendo Lula preso indefinidamente, na linha de defender a democracia, mas sem Lula. E ainda fazem o jogo do Golpe, de quem foi avalista, ao permitir a privatização das empresas subsidiárias das grandes estatais, como é o caso da Petrobras, sem precisar do aval do Congresso, acelerando a dilapidação dos recursos e empresas estratégicas, dando as costas para nossa Soberania,

8) Um setor, que até agora as forças democráticas e de esquerda não sabem como enfrentar, são os milicianos, aliados de primeira hora da família Bolsonaro, que se fortalecem com as políticas de defesa do armamentismo e de um Estado Policial, tocadas pelo presidente e seu ministro da Justiça. As denúncias dos crimes dos milicianos o ministro Moro não fez nenhum esforço de apurar, pois os mandantes do assassinato de Marielle Franco, ainda estão ocultos e o famigerado faz tudo dos Bolsonaro, o Flavio Queiróz, permanece escondido sem ser incomodado, o que é mais uma vergonha para o sistema judiciário brasileiro.

9) A economia está a passos largos da estagnação, com desemprego brutal e perspectivas ruins de crescimento do PIB. Os 2% desejados no começo do ano pelo mercado já é consenso que não se concretizará. Um governo incapaz de enfrentar o principal desafio da atual conjuntura econômica, que é a retomada do crescimento, voltar a distribuir renda e enfrentar o desemprego que atingiu 12,7 milhões de desempregados no início deste ano (PNAD Contínua/IBGE/fev.2019). É nesse cenário que o governo vai perdendo apoio e diminuído sua aprovação. É nesse campo que as esquerdas e o PT precisam trabalhar fortemente para desvelar o golpe e seus projetos nefastos para a população.

10) O mercado acredita piamente na aprovação da Reforma da Previdência, ainda que desidratada da proposta original do ministro Paulo Guedes, não pelo esforço do governo Bolsonaro, que é incapaz de fazer qualquer articulação política seria, mas pela iniciativa de Cesar Maia e Davi Alcolumbre e do Centrão. Será a tábua de salvação para os que querem continuar iludindo a opinião pública e o povo de que com isso vamos ter alguma perspectiva de recuperação econômica a partir do próximo ano. O PT, as forças de esquerda e os populares devem continuar denunciando o caráter antipovo da reforma e continuar a mobilização para derrotá-las nas ruas.

11) Foi acertadíssima a decisão do PT e das forças democráticas em realizar e manter a Campanha Lula Livre, ajudando a conservar os comitês e estimulando ações de rua e de massa a favor de sua libertação. Mas, para o sistema, é essencial manter Lula preso. Nossa estratégia de libertar Lula só terá êxito na medida da derrota da operação Lava Jato e da derrocada de Moro. Sérgio Moro correu para os EUA com intuito de fugir dos ataques – estava previsto a ida do ministro à Câmara dos Deputados. Os próximos meses de julho e agosto serão o momento da grande batalha, já que há previsão de retomada do julgamento da suspeição de Moro no STF (em agosto).

12)No estado de São Paulo, Dória tenta governar pela esperteza e tenta se credenciar nessa conjuntura junto às classes dominantes e ao mercado como alguém confiável aos seus interesses, além de se colocar como alternativa para a presidência em 2022. Para manter o eleitorado de direita, realiza ações de marketing contra o crime organizado e no paralelo, faz a única coisa que os tucanos sabem fazer: desmontar o Estado e privatizar seus ativos.

13) Na luta contra a destruição da Previdência Pública e Solidária, chamamos os diretórios municipais e reforçarem a Marcha Municipal da Educação contra a destruição da aposentadoria, convocada pela CNTE para 13 de agosto.

14) O governo Dória segue com a estratégia de se credenciar como o representante da direita. Realiza política com projetos de privatizações e entrega do patrimônio paulista, como a Companhia Paulista de Obras e Serviços, a Emplasa, a Codasp, a Imprensa Oficial, a Prodesp, além de armar a concessão do Zoológico, do Jardim Botânico e do Ginásio do Ibirapuera, entre outros ativos paulistas.

15) O governo Dória está agressivo também no desmonte da ideia de um Estado que investe no social, com cortes de 3,2 bilhões em investimentos diretos e indiretos. O mesmo acontece com as Bancadas de Direita na Assembleia Legislativa, que tem procurado construir uma agenda de retirada de direitos, como na área da educação, na CPI das universidades, no projeto da cesariana da Janaína Paschoal, entre outros embates.

16) A denúncia que o governo Doria perseguiria os movimentos sociais com a criminalização, das ocupações, das manifestações, que se expressava no Decreto sobre o uso das máscaras, Decreto sobre a necessidade de avisar reintegração de posse, agora ganha concretude com a decisão arbitraria e ilegal da prisão de lideranças do movimento de moradia.

 17) Na luta em defesa dos direitos e da democracia, contra Bolsonaro e Dória, e dela se fortalecendo, o PT deve se preparar para enfrentar as eleições municipais do ano que vem. Em nosso estado, reconstruindo e reestruturando os diretórios municipais bastante fragilizados no último período, devemos lançar candidaturas próprias do PT, onde for possível, numa frente anti-imperialista contra Bolsonaro e Dória.

 18) O Diretório Estadual do PT convoca nossa militância para a luta contra as políticas neoliberais do governo Dória e a se unir na campanha nacional de mobilização contra a reforma da Previdência, em defesa da soberania nacional e dos direitos do povo e pela liberdade de Lula. O Partido dos Trabalhadores do Estado de São Paulo convoca todos os Diretórios Municipais e Zonais para se somar ao chamamento da nossa Direção Nacional, em unidade de ação com os partidos políticos, movimentos sociais e segmentos democráticos da sociedade identificados com essas causas do povo brasileiro.

 19) O processo de organização Interna, com a organização do PED e eleição de nossas direções, é mais do que um processo interno, devemos transformar em uma jornada de defesa do Estado Democrático de Direito, da defesa da Inocência e da liberdade do presidente Lula, do Brasil e do povo brasileiro. Devemos transformar esse processo do PT, na defesa do Lula, da democracia e dos direitos do povo. Assim convocamos a militância do PT no Estado de São Paulo para:

• Empenho dos militantes, Diretórios Municipais e Comissões Provisórias, na denúncia do conluio feito por setores do judiciário, do ministério público e da imprensa desmascarada agora com as denúncias e divulgação das mensagens trazidas pelo Intercept Brasil e assumir o abaixo-assinado pela anulação dos julgamentos do ex-presidente.

• Acompanhar a atuação de nossa Bancada na Assembleia Legislativa na denúncia das políticas neoliberais do governo Dória, a defesa da bancada por uma educação de qualidade e democrática, no direito conquistado pelas mulheres e na denúncia do autoritarismo deste governo.

• Denunciarmos a criminalização dos movimentos sociais, de seus líderes e engajarmos na defesa dos movimentos e na liberdade das lideranças que foram presas de forma arbitrária e injusta.

• Transformar o processo do PED em um grande momento de unidade política, diálogo com o povo e a mobilização para a luta e preparação da disputa eleitoral de 2020.

São Paulo, 04 de julho de 2019.

DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.