Um mandado de segurança proposto nesta terça-feira, 30/3, pelo deputado Emidio de Souza (PT), pretende suspender a tramitação do projeto de resolução que decreta a pena de simples afastamento, por 119 dias, do deputado Fernando Cury (Cidadania), pelo crime de assédio sexual à deputado Isa Penna (PSOL), ocorrido em 16/12, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Passados três meses da denúncia, uma sessão extraordinária foi convocada para amanhã, 31/3, às 10h, que tem na pauta o Projeto de Resolução 8/2021, de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que prevê a pena de suspensão do mandato do deputado Fernando Cury por período inferior a 120 dias.
A punição prevista no PR 8/2021 foi contestada pelo deputado Emidio de Souza (PT) que, como relator do processo contra Cury naquele órgão, defendia o afastamento por seis meses, com a suspensão de vencimentos e benefícios do mandato. Em reunião do Conselho de Ética, em 10/2, o relatório de Emidio de Souza foi derrotado, com a aprovação de um voto em separado que abrandou a pena, sob os protestos da bancada do PT.
Da votação que beneficiou Fernando Cury, participaram apenas duas mulheres entre os nove parlamentares votantes.
Após manifestar seu protesto no Conselho de Ética, Emidio de Souza questionou a presidência da Casa no sentido de serem estabelecidas condições normais de tramitação do PR, para que parlamentares, em especial aqueles que não corroboram com atos e comportamentos de violência contra as mulheres pudessem se manifestar.
No entanto, o presidente da Assembleia Legislativa, Carlão Pignatari (PSDB) convocou a sessão, sem que o projeto de resolução pudesse ser objeto de emendas, o que, na avaliação da bancada do PT, atenua a gravidade dos fatos e permite um desatino regimental.
Em consonância da líder da bancada do PT, deputada Professora Bebel, Emidio de Souza acionou a Justiça, pedindo que seja concedida liminar para que o conjunto dos parlamentares tenham prazo para apresentarem emendas ao PR 08/2021.
Assessoria de Comunicação da Liderança do PT na ALESP
