Responsável por receber denúncias de abusos e crimes cometidos por policiais, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo se encontra em uma situação irregular. O atual ouvidor, o advogado Elizeu Soares Lopes, continua à frente do cargo, mesmo com seu mandato expirado, enquanto o processo de escolha do candidato que integra a lista tríplice permanece parado há três meses.
Esta inação do secretário Fernando José da Costa tem trazido prejuízos à população paulista e suscitou manifestações e questionamentos da líder da bancada deputada Professora Bebel sobre a ilegalidade e possível impropriedade administrativa praticada por agentes públicos. Confira aqui o ofício encaminhado à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania.
A deputada petista sustenta que todo o certame ocorreu dentro dos parâmetros legais e que contou inclusive com a participação da deputada estadual do PSDB Patrícia Bezerra, que representa a Assembleia Legislativa na composição do Condepe – Conselho Estadual da Defesa da Pessoa Humana e acompanhou a licitude do processo.
Professora Bebel contesta a alegação da Secretaria de Justiça, de que está em análise o recurso apresentado pelo deputado Coronel Telhada, bem como aponta que não há nexo causal entre as questões do parlamentar, com a publicação da errata sobre o erro na digitação do número de votos atribuídos aos candidatos. Destaca também que a contagem dos votos foi transmitida ao vivo pelo canal da Assembleia Legislativa no YouTube.
Por fim, a líder petista em sua notificação ao secretário Fernando José da Costa ressalta que a permanência do atual ouvidor se aproxima da fronteira da ilegalidade, não podendo ser sustentada pelo subterfúgio de um decreto do governador, quando a alteração das regras legais compete à Assembleia Legislativa.
Outras iniciativas
Além da protelação do Secretário Estadual de Justiça, Fernando José da Costa, em publicar a errata que abrirá caminhos para o governador escolher entre os integrantes da lista tríplice, o novo ouvidor da polícia do Estado de São Paulo também foi alvo de ações da deputada Márcia Lia que apresentou requerimento de informações, assim como o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, Emidio de Souza também alertou e cobrou o secretário da irregularidade da permanência do atual ouvidor, cujo mandato já expediu.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Liderança do PT na ALESP
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