Na última segunda-feira de fevereiro, dia 26, o presidente Luís Inácio Lula da Silva anunciou o lançamento do Programa de Democratização dos Imóveis da União. O projeto prevê a destinação dos imóveis abandonados ou inutilizados que pertencem ao governo para interesses da sociedade, como moradias populares ou para projetos de educação e lazer.
Esse é um dos exemplos mais recentes da prioridade dada pelo governo PT ao direito da população de ter uma casa, mas não é algo que vem de hoje. Durante seu primeiro mandato, o presidente Lula determinou a criação do Ministério das Cidades, com o objetivo de avançar o desenvolvimento urbano brasileiro. Junto com o Estatuto das Cidades, naquele primeiro momento, o ministério tinha como objetivo a coordenação e execução de planos para solucionar os principais problemas estruturais dos municípios brasileiros.
As iniciativas que deram certo nos governos anteriores foram incorporadas pelo governo Lula, como foi o caso do Projeto Moradia. Com essa continuação, o Ministério das Cidades trouxe diferentes setores da sociedade, de todos os cantos do País, para debater sobre o que mais precisavam e o que deveria ser feito. Movimentos de moradia, sindicatos, ONG’s, associações, universidades e institutos de pesquisa foram protagonistas ao lado do governo nesse pontapé do que viria a ser uma revolução habitacional no Brasil.
Vale lembrar que até então o País não havia tido uma grande política de habitação pensada para a população mais pobre. A partir daquele momento, governo e ministério passaram a se articular para tornar os projetos de habitação possíveis e abrangentes a todos os cantos. A permissão do uso do FGTS para comprar um imóvel já existia em governos anteriores, mas com o mandato petista houve uma reformulação na forma como isso acontecia, permitindo que os valores e condições fossem adaptados para a população de baixa renda. Os projetos daquele momento abriram caminho para a implementação do maior programa social de habitação da história do Brasil.
O Programa Imóvel da Gente, de Democratização dos Imóveis da União, reforça o compromisso petista em zerar o déficit habitacional brasilero. Até o momento, 50 imóveis do governo, 14 deles no estado de São Paulo, já foram mapeados e pensados para habitação popular, e o objetivo do governo é entregar 16 mil unidades nesta modalidade.
MCMV
Em 2009 o Programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado, pensando principalmente na urgência de moradia digna para as pessoas mais pobres. Sua primeira fase foi de 2009 a 2014, e seu papel vai muito além de permitir a aquisição da casa própria. O programa se mostrou uma ferramenta de redução das desigualdades sociais. As condições do programa se adaptam às condições econômicas da população, seus principais pontos são:
- redução de subsídios e taxas de juros
- condições especiais de financiamento
- maior prazo de pagamento, até 420 meses
- uso do FGTS como parte do pagamento
Dividido em 3 faixas de renda, a primeira delas, de famílias que recebiam até um salário mínimo, sempre foi a prioritária, esse formato é mantido até hoje. Até 2014, mais de 1,5 milhão de famílias já haviam sido beneficiadas pelo programa. O impacto positivo direto na economia brasileira e na geração de empregos no setor de construção civil foi identificado já nos primeiros anos.
Durante os governos Temer e Bolsonaro os investimentos diminuíram e muitos cortes aconteceram no programa, até ser descontinuado em 2020. O substituto apresentado não abrangia todas as necessidades habitacionais do País, tampouco ouvia o que a população pontuava como prioritário. Um dos principais símbolos desse retrocesso foi a exclusão de famílias mais pobres do MCMV.
Com a eleição do presidente Lula, o Minha Casa, Minha Vida foi retomado em 2023, trazendo novos benefícios para a população. Famílias da faixa 1 voltam a ser atendidas, com 50% das unidades destinadas a elas, e pessoas em situação de rua serão contempladas. No estado de São Paulo, cidades do Vale do Paraíba e Litoral receberão mais de 1,5 mil moradias pelo programa.
Leave a Comment