O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Roberto Barroso, em entrevistas recentes nas quais o principal mote é o lançamento de seu livro “Sem Data Vênia: Um olhar sobre o Brasil e o mundo”, em que ele defende uma reforma política no país, também tece comentários a respeito de uma suposta transição para o voto facultativo (opcional).
Barroso afirma considerar tal modelo de votação “ideal” para o país. Pela importância do assunto, faço aqui algumas considerações acerca desse tema.
Em relação à possibilidade de que o Brasil adote essa modalidade de voto a primeira coisa que precisamos salientar é que o ministro Barroso sempre expressa por intermédio da imprensa, duas vontades: uma delas, a de exercer o papel de cientista político; e a outra, a de poder vir a ser um deputado representando o povo.
Faço tal afirmação pelo fato de o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a despeito de não apresentar nenhum exame ou fato concreto que estejam ancorados em pesquisas, destaca a transição do voto obrigatório para o voto opcional como sendo uma “necessidade”, mas apoiado tão somente em suas convicções pessoais, que a meu ver, não deveriam ser expressas, tendo em vista que em nosso país existe uma “justiça eleitoral” e de que, além de juiz, Luiz Roberto Barroso também exerce a função pública de presidente do Supremo Tribunal Eleitoral.
Sem nenhum exame aprofundado podemos constatar, em relação a essa questão do voto opcional, aquilo que o ministro do STF sabe, mas não admite, que o número elevado de abstenções, votos nulos e brancos, que têm ocorrido nas últimas eleições, representa uma crise da democracia liberal.
Os cidadãos/ãs eleitores/as estão descrentes quanto à possibilidade dessa democracia liberal responder a seus anseios e preocupações, apresentando soluções factíveis, concretas e exequíveis para uma gama de problemas.
Esse comportamento do eleitorado não ocorre somente no Brasil, tem sido assim não apenas em nosso país, como em todo o mundo.
Desta forma, não me parece uma escolha racional do cidadão, optando por um novo modelo de votação. Fica sinalizada a existência de uma descrença nas nossas instituições.
Outra questão importante a ser considerada sobre o voto opcional, que não é levada em conta pelo ministro Barroso, diz respeito ao impacto da compra do voto nas eleições. Em relação a isso, darei um exemplo.
Vamos imaginar uma cidade que tenha dez votos válidos. E que pela força do poder econômico, algum candidato compre dois desses votos. Isso significaria 20% dos votos, no contexto do exemplo. E se nessa mesma cidade quatro eleitores resolverem se abster, votar nulo ou em branco? Agora, vamos trabalhar com a hipótese de os dois votos que foram comprados serem direcionados favorecendo a candidatura apoiada por quem pagou por eles. Esses dois votos, representariam em torno de 33% do total.
Ou seja, numa democracia em que as pessoas estão descrentes, a compra de votos e o transporte irregular de eleitores teria um peso enorme da decisão das eleições.
Alguns poderão dizer que essa é uma distorção. Uma ação ilegal que deve ser combatida. É verdade, mas não temos conseguido isso até hoje.
Bem, o que representa a contratação da tão conhecida “boca de urna”? Essa prática, que faz parte da história política brasileira, passou por uma metamorfose importante nas últimas eleições. No passado você encontrava milhares de pessoas ofertando santinhos de candidatos/as nas portas das escolas. Agora, se tem notícia de pessoas que são contratadas para “trabalharem” no dia da eleição, mas exercendo esse mesmo papel de uma outra maneira, e que não são submetidas a qualquer tipo de fiscalização. A “função” delas é apenas votar nos candidatos/as em prol dos quais recebeu alguma quantia em dinheiro pela troca de seu voto.
Outra questão que está relacionada a essa e que nos preocupa, é que uma das grandes conquistas da democracia é o sufrágio universal, o mais amplo possível, bem como o voto secreto. Se não tomarmos cuidado, os celulares smart fones com câmeras e a falta de fiscalização efetiva tanto por parte dos partidos políticos, como da Justiça Eleitoral poderão ameaçar esse princípio da democracia que é o voto secreto.
Luiz Roberto Barroso afirma que o TSE conseguiu combater as fake news nos municípios e comemora o que afirma ser fato, ressaltando que elas ocorreram em menor escala em comparação com as eleições presidenciais.
Imagino que o ministro tenha acompanhado estas últimas eleições tão somente de seu gabinete e tenha obtido de sua assessoria informações incompletas relativas ao tema, uma vez que a realidade foi completamente diferente do cenário por ele relatado. Verificamos a ocorrência de verdadeiros escândalos.
O mais amplamente noticiado foi o da cidade de Recife, em Pernambuco, até por ser uma capital. Agora, nos municípios menores espalhados por todo o país, houve todo tipo de fake news, além de mentiras calúnias, propagandas enganosas e ataques mentirosos.
Uma situação diferente da eleição anterior, na qual o processo de apuração, busca e esclarecimento dos fatos ocorreu com maior rapidez.
Se existe vontade legítima de combater as fake news, deveriam ser adotadas medidas efetivas, pois as redes sociais continuam tomadas por várias delas e por todo o tipo de campanhas negativas.
Por esse motivo é preciso discutir seriamente a questão do voto opcional, ao invés de tomar decisões baseadas em opções políticas de um magistrado.
O próprio ministro Barroso afirma ser “momentaneamente” contra o voto opcional porque os extremos vão votar. Ele afirma que esquerda e direita votariam, mas que a tendência do centro é não votar num processo opcional.
Nessa análise, a meu ver, Barroso faz uma confusão – ou má fé. Que é a de atribuir ao centro uma falta de posição, o que é um erro, basta analisar o comportamento desse tipo de eleitorado no Brasil e no mundo. O centro pode incorporar um radicalismo para impedir que um dos polos – esquerda ou direita – chegue ao governo. Via de regra é isso que acontece principalmente em um processo eleitoral com dois turnos de votação. Ou seja, ser de centro, não significa ser neutro.
Acredito que esse debate deva ser feito pelo povo, no Congresso Nacional, por meio de seus representantes. Partidos políticos, mundo acadêmico, sindicatos, associações. Evidentemente, serão os parlamentares que terão a decisão final sobre essa questão.
Em síntese, não podemos transformar o que é uma demonstração clara e inequívoca, de uma crise da democracia liberal e de representação, em uma brecha para se alterar todo um processo eleitoral que foi conquistado de forma democrática.
Se faz necessário investigar o porquê dessa crise. Saber, por meio de pesquisas, quem são as pessoas que não foram votar ou que foram mas anularam seus votos, quais os impactos da pandemia, bem como os da conjuntura político-econômica atual sobre esse comportamento.
Somente com base em uma profunda pesquisa é que poderá fazer proposições, que não podem se restringir apenas às impressões do presidente do TSE. Trata-se de matéria que precisa ser debatida exaustivamente na sociedade, pois é sabido o peso exercido pelo sistema de Justiça do Brasil em toda e qualquer decisão.
Luiz Roberto Barroso fala da necessidade de enfraquecer aquilo que chama de “híper presidencialismo” no Brasil. Mas a meu ver, seria uma grande conquista democrática a redução do ativismo judicial que toma conta das páginas dos jornais e das redes sociais brasileiras para o fortalecimento da democracia.
O ministro propõe teses e ideias que precisam ser melhor examinadas e debatidas. Cabe ao judiciário fiscalizar o cumprimento das decisões que por ventura venham a ser tomadas pelos representantes do povo nos parlamentos. Essa é a melhor maneira de exercer e fazer valer o processo democrático.
O que temos de defender de forma enfática, são os princípios consagrados na Constituição de 1988. O voto é obrigatório e foi constitucionalizado.
A discussão não gira em torno de um mero arranjo de engenharia institucional. O que está sendo atacado é o princípio da soberania popular. É tão somente ela que dá legitimidade ao processo democrático.
A grande invenção do Ocidente foi a criação de um sistema onde o poder justificado pelos deuses do céu foram substituídos pela força das leis. Não podemos em hipótese alguma substituir os deuses do céu por aqueles que se arvoram deuses na Terra.
Soberania popular é defendida pelo povo, e em benefício do povo. Esse é o princípio básico e edificante da democracia.
Sergio Ribeiro é sociólogo e ex-prefeito do município de Carapicuíba
