A Secretaria Estadual de Meio Ambiente-SEMAD do PT/SP manifesta, pela presente nota, seu absoluto repúdio e profunda preocupação não só em relação ao nefasto conteúdo do PL 191, mas, principalmente, com a aprovação do requerimento de sua tramitação em regime de urgência.
O PL 191 autoriza mineração em terras indígenas, o que significa o ataque não só ao meio ambiente, na contramão das necessárias ações demandadas pela emergência climática e ambiental, como, em especial, uma violência aos territórios, aos modos de viver e fazer e à cultura indígenas, mais um assalto da política de extermínio e destruição dos povos indígenas praticado pelo atual governo.
Pesquisadores e especialistas e entidades indígenas e ambientais alertam para os impactos gravíssimos do PL para a saúde, o meio ambiente e para a vida, alertas mais uma vez ignorados pelo negacionismo tornado política de governo que atual para favorecer os interesses escusos dos setores da mineração e do agronegócio.
Nas palavras da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) “se aprovado, o projeto, que transforma em regra o que a Constituição de 1988 pensou como exceção, levará ao aumento do desmatamento, das invasões de terras indígenas e da violência contra esses povos. Desrespeita a legislação nacional e internacional que assegura direitos fundamentais como o direito originário de ocupação tradicional das terras e territórios, o direito de posse e usufruto exclusivo, e o direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado sobre quaisquer medidas administrativas e legislativas que afetem povos indígenas”.
E a tramitação em regime de urgência é artimanha não só para impedir a participação da sociedade e entidades socioambientais do debate, mas principalmente para tolher da discussão os maiores atingidos por mais esse projeto de destruição, os povos indígenas.
Seguiremos mobilizados na resistência e luta contra o PL 191.
São Paulo, 14 de março de 2022
Perla Müller
Secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento-SEMAD do PT/SP
