A Setorial Estadual de Segurança Pública e a Setorial Estadual de Direitos Humanos expressam seu veemente repúdio diante das recentes informações que indicam a concessão da “saidinha” temporária a presos condenados por crimes extremamente graves, incluindo casos como Alexandre Nardoni, Lindenberg Alves e mais de 33 mil detentos em todo o Estado de São Paulo, sem o devido e eficaz monitoramento.
A atual política adotada pela Secretaria de Administração Penitenciária, que opta por não supervisionar os detentos durante a “saidinha” ao negligenciar o uso de tornozeleiras eletrônicas, é altamente prejudicial e perigosa, colocando em risco a vida da sociedade paulista, dos próprios agentes penitenciários, policiais civis e militares, bem como dos próprios detentos.
A “saidinha”, que concede temporária liberdade a condenados, tem suscitado preocupações e indignação em nossa sociedade, uma vez que, em muitos casos, criminosos perigosos e cruéis, sentenciados a penas superiores a 20 anos de prisão, são contemplados com essa prerrogativa.
A recente divulgação de que parte desses detentos foi liberada sem a imposição de tornozeleiras eletrônicas agrava ainda mais a situação. Os casos emblemáticos de Alexandre Nardoni, condenado pela morte de sua própria filha, Isabela Nardoni, em março de 2008, e de Lindenberg Alves, que manteve a adolescente Eloá Cristina refém até a tragédia culminar em sua morte, em 2008, são exemplos alarmantes dessa realidade.
Outro caso que merece atenção é o de Gil Rugai, condenado pelo assassinato de seu pai e madrasta em 2004. A Setorial Estadual de Segurança Pública e a Setorial Estadual de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores entendem que a aplicação da “saidinha” deve ser urgentemente revisada, a fim de não comprometer a segurança pública e a justiça em nosso Estado.
Conceder esse benefício a condenados por crimes hediondos sem um monitoramento eficaz é uma afronta a toda a sociedade deste Estado e representa uma inversão dos princípios que regem o sistema penal. Há razões claras e preocupantes para considerar a ausência de monitoramento eletrônico como inaceitável:
● Fuga: A falta de tornozeleiras facilita a fuga dos detentos durante o período de liberdade temporária, criando situações de perigo tanto para eles próprios, que podem ser perseguidos e sofrer danos, quanto para a sociedade em geral, que fica vulnerável à presença de criminosos em fuga.
● Comissão de Novos Crimes: A ausência de monitoramento permite que alguns detentos cometam novos crimes durante o período de liberdade temporária, colocando em risco direto a segurança de cidadãos e cidadãs.
● Pressões Externas: Os detentos podem ser influenciados ou coagidos por terceiros, como membros de gangues ou adversários, a cometer atos ilegais durante a “saidinha”. A presença de monitoramento eletrônico ajudaria a detectar tais influências externas.
● Dificuldade de Investigação: Em caso de incidentes durante a liberdade temporária, a falta de monitoramento torna a investigação mais complexa, dificultando a identificação dos envolvidos e a busca pela justiça.
● Exposição da vida dos policiais penais, civis e militares e demais servidores da segurança pública: Não proporcionar o monitoramento é esfregar na cara de quem se arrisca diariamente que o seu trabalho de nada vale, bem como a própria vida arriscada.
● Desvalorização do trabalho policial: Não proporcionar o monitoramento é chamar nitidamente todos os policiais, independente da categoria e corporação, de palhaços. Isso escancara a real desvalorização todo um grande trabalho desenvolvido por milhares de servidores e servidoras da segurança pública (soldados, cabos, sargentos, sub-tenentes, oficiais, escrivães, investigadores, delegados, policiais técnico-científico e policiais penais) que se arriscam e se empenham para manter o bem estar social
● Exposição da vida dos reeducandos e seus familiares: A atual política de Estado que não prioriza o adequado e fiel monitoramento dos reeducandos deixa-os vulneráveis a ataques por parte de membros da própria segurança pública que não compreendem a deontologia e missão de suas corporações, agindo fora dos limites legais e colocando em risco a vida desses reeducandos e de seus familiares.
A Setorial de Segurança Pública e a Setorial Estadual de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores enfatizam que é fundamental garantir a segurança de toda a sociedade, dos servidores da segurança pública e dos detentos durante a “saidinha”, adotando medidas que incluem o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar e controlar os beneficiados por esse programa.
Qualquer política que ignore essas preocupações coloca em risco a integridade de todos os envolvidos e a eficácia do sistema penal. Essas Setoriais mantêm seu compromisso com o princípio da legalidade, o direito à vida e a segurança, acompanhando ativamente essa questão e buscando contribuir para um sistema penal mais justo, eficiente e seguro em nosso Estado.
São Paulo, 15 de setembro de 2023
Leandro Barcellos Prior – Coordenador da Setorial Estadual de Segurança Pública do PT-SP
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