Há tempos o Brasil vem deixando de ser referência internacional nas questões ambientais e se tornando o oposto: motor do desmatamento e da destruição dos biomas, e fonte da disseminação de discursos negacionistas e desonestos propalados com empenho por Bolsonaro e seus ministros desde que assumiram o governo.
Mas o povo não pode se calar e não irá! Havemos de nos manter alertas, vigilantes e resistentes.
Não por outra razão que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento-SEMAD do PT paulista apoia as manifestações de indignação e resistência aos desmontes e ataques às políticas socioambientais. A mobilização por um meio ambiente equilibrado e protegido é um direito de todas e todos.
Sendo assim, a SEMAD PT-SP demonstra seu amplo e irrestrito apoio ao ATO PELA TERRA marcado para o próximo dia 09 de março, em Brasília, organizado por artistas, movimentos sociais, ONGs e vários outros atores sociais.
O Ato é uma iniciativa necessária e fundamental para pressionar o governo federal no sentido de barrar sua política de destruição e pensarmos novos rumos neste estratégico ano eleitoral.
Sabemos que não haverá justiça social sem justiça ambiental e climática. Os povos que mais sofrem com o racismo socioambiental e climático são os povos e comunidades tradicionais e originários, verdadeiros agentes protetores do meio ambiente, sendo nosso dever nos somar às lutas pelo direito humano fundamental ao meio ambiente limpo, equilibrado e sustentável, pela vida e pelo planeta.
Dentre as justas reivindicações do ATO PELA TERRA, cuja importância e urgência reiteramos, estão a luta e resistência:
- Contra o PL 2.159 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL – que pretende tornar o licenciamento ambiental uma exceção, em vez de ser a regra. Também dissemina o ‘licenciamento autodeclaratório’, que dispensa até a verificação do relatório de descrição do empreendimento, além de expandir a lista de atividades que não precisam de licenciamento ambiental. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados (PL 3.729) e pode ser pautada para votação no Senado a qualquer momento.
- Contra os PL 2.633 e PL 510 – GRILAGEM – projetos relacionados que visam anistiar a grilagem de terras públicas. Se aprovados, poderão permitir a regularização de áreas ilegalmente ocupadas em qualquer momento da história. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados (PL 2.633) e pode ser pautado para votação no Senado a qualquer momento, em uma versão ainda pior, que é a do PL 510.
- Contra o PL 490 – MARCO TEMPORAL – que quer alterar a demarcação das Terras Indígenas (TIs) e permitir, entre outras coisas, a reintegração de posse de “reservas indígenas” pelo Governo Federal baseada em critérios subjetivos, colocando em risco pelo menos 66 territórios habitados por mais de 70 mil pessoas e que cobrem uma área total de 440 mil hectares. Além disso, estabelece que a demarcação pode ser contestada em qualquer estágio do processo e estabelece o “Marco Temporal” para todas as demarcações de Terras Indígenas. De acordo com o pretendido Marco Temporal, povos indígenas que não estivessem ocupando – e produzindo em – seu território ancestral em outubro de 1988 poderiam perder o direito originário à terra.
- Contra o PL 191 – GARIMPO EM TERRA INDÍGENA – que pretende autorizar a mineração e construção de hidrelétricas em terras indígenas, inclusive nas que têm indígenas isolados. Valida todos os requerimentos de exploração de minérios que tenham sido solicitados ou protocolados antes da Lei. Funciona como um libera geral a grandes empreendimentos e a garimpo em terras indígenas.
- Contra o PL 6.299 – PACOTE DO VENENO – que revoga a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/89) e flexibiliza ainda mais a aprovação e o uso de agrotóxicos no país. Se aprovado, irá transferir todo o poder de decisão de aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dessa forma, irá praticamente excluir órgãos fundamentais no processo de avaliação e aprovação, como o Ibama e a Anvisa, responsáveis pelos pontos mais importantes em jogo: meio ambiente e saúde.
Adicione ao Pacote da Destruição o PL 4546 – NOVO MARCO HÍDRICO – que em nenhum de seus artigos reconhece a água como um bem público, promovendo, ao contrário, sua mercantilização, bem como propõe a centralização e tutela da Gestão de Recursos Hídricos dos estados federativos. Verdadeiro risco à segurança hídrica e governança da água.
A SEMAD PT/SP, a fim de apoiar o fortalecimento do ATO PELA TERRA, convoca todas e todos que respeitam a vida em todas suas formas e expressões e o planeta, sejam ou não ambientalistas, para apoiá-lo, em especial nas redes sociais, subindo, no dia 09 de março próximo, as hashtags em favor do #AtoPelaTerra e contra o #PacoteDaDestruição.
A luta pelo meio ambiente é de todas e todos nós! Vamos juntos nos movimentar e mobilizar por um mundo saudável para nós e para as futuras gerações!
São Paulo, 3 de março de 2022
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento SEMAD PT-SP
