A Polícia Militar do Estado de São Paulo adquiriu, no início deste ano, um novo tipo de armamento “não letal”, chamado bean bag (saco de feijão). Trata-se de um tipo de munição que foi comprada pela PM na intenção de substituir gradualmente as balas de borracha, utilizada contra idadãos quando as tropas estaduais desejam dispersar manifestações.
Apesar de ser considerado “não letal”, não demorou nem quatro meses para que a polícia de Tarcísio fizesse sua primeira vítima fatal utilizando o artefato. Foi no dia 24 do mês passado, quando um policial atirou contra a cabeça de um torcedor são-paulino, a uma distância de menos de dois metros. A vítima, de 32 anos, morreu hoas depoiis no hospital.
O protocolo para utilização do armamento não letal. de acordo com seu fabricante, é de utilização somente contra pernas e braços, e a uma distância de, pelo menos, seis metros. Mas a PM ignorou o procedimento, e agora a família da vítima espera que Justiça seja feita. Para que isso ocorra, o inquérito instaurado pela Polícia Civil terá que chegar a algum lugar. Não é o que costuma ocorrer em casos de crimes da polícia.
Seria muito mais fácil identificar o autor do disparo e as circunstancias em que ele se deu se a polícia de Tarcísio seguice as inúmeras determinações judiciais no mesmo sentido, da obrigatoriedade do uso de câmeras por policiais em ação.
Mas o governo do Estado não quer cumprir o que manda a Justiça. Na realidade, o que se faz é exatamento o inverso disso.
No último dia 4, foi anunciado que pelo governo de São Paulo um corte de R$ 98 milhões no orçamento da pasta da Segurança Pública, conforme publicação no Diário Oficial.
A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) retirou R$ 41 milhões da verba para o policiamento ostensivo e preventivo no estado, além de quase R$ 7 milhões do serviço de inteligência policial, R$ 5 milhões do atendimento à saúde do policial militar, entre outros.
Os cortes também atingiram a verba de ampliação do Programa Olho Vivo, que é responsável pelas câmeras corporais usadas pela Polícia Militar. Houve corte de R$ 15 milhões do orçamento de R$ 152 milhões previsto para o programa neste ano, o que significa diminuição de cerca de 10% do valor destinado à manutenção e aquisição das câmeras.
O deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP) protocolou um projeto de lei que estabelece metas para que metade do efetivo dos batalhões da Polícia Militar tenha câmeras corporais em até dois anos. A proporção deve subir para 75% em três anos e 100% em quatro anos.
A iniciativa é uma resposta aos cortes de orçamento feitos pelo governador no programa de câmeras corporais. A tramitção do projeto deve ter início ainda neste ano.
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