A Câmara dos Deputados levou boas notícias aos profissionais da área da saúde e em defesa do direito das pessoas com deficiência nesta semana.
A primeira foi a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família do Projeto de Lei (PL) 1.214/19, que sou relator e que garante a valorização salarial e jornada de 30 horas para psicólogos do nosso país. A categoria luta pela regulamentação dos processos de informação, valorização e por uma carga horária justa, como das demais profissões em saúde.
A saúde mental é um tema absolutamente prevalente entre nós brasileiros. Algumas regiões metropolitanas do país estão entre os maiores índices mundiais de transtornos mentais e sofrimentos psíquicos e isso foi agravado na pandemia da Covid-19.
Linha de frente
E esses trabalhadores estão na linha de frente desde o começo dela, seja no cuidado dos profissionais de saúde, das famílias e das comunidades. Além disso, eles possuem papel fundamental na superação da pandemia, seja na memória e impactos da Covid-19 sobre o sofrimento psíquico.
Esse foi um grande avanço que é fruto da mobilização feita em todo o país pela categoria, sindicato e pelos conselhos nacional e regionais. A luta agora é para que o projeto também seja aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e que possa ser homologado sem necessidade de aprovação no plenário da Câmara. Vamos continuar na batalha para que esse seja o processo.
Fortalecimento do SUS
O outro PL é o 1.821/21, que sou autor, que regulamenta a atividade profissional de sanitarista. Ele já tinha sido aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e foi agora na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O debate deste PL foi feito com entidades de saúde pública coletiva e tem por objetivo determinar formalmente a atuação desses profissionais na construção do sistema de saúde público em especial com a realidade da crise sanitária que vivemos.
Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovamos o PL 4.865/20 que obriga a realização de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicílio do paciente e o PL 206/21 que altera a lei e determina que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas com deficiência para todos os fins legais. Sou relator de ambos os projetos.
Acredito que essas conquistas são grandes vitórias para nossa sociedade, ainda mais após outro ano doloroso. Encerramos as atividades parlamentares de 2021 com avanços e com a esperança de que teremos grandes triunfos em 2022 em defesa da vida da população brasileira
Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP
