O presidente Lula lançou nesta segunda-feira (11) o “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”. Com envolvimento de 11 ministérios, estados e municípios, o investimento inicial do governo será de R$ 982 milhões.
A iniciativa irá efetivar a Política Nacional para a População em Situação de Rua. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em celebração aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e contou com a presença do padre Júlio Renato Lancellotti.
A construção do Plano é mais uma ação do governo Lula no combate à miséria e à fome no Brasil. Após inúmeros retrocessos e abandono de investimentos pelo governo bolsonarista, o país voltou ao Mapa da Fome, com mais de 60 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar e outras 33 milhões que passam fome.
“Não tem nada mais degradante na vida humana do que alguém não ter onde morar”, afirmou o presidente Lula, na cerimônia. “E eu fico imaginando nessa história de população de rua, como é que ficam as mulheres com duas, três crianças, como é que dá banho nessas crianças, como é que ela se vira, como é que o Estado cuida dela. E nós sabemos que muitas vezes o Estado não cuida dessas pessoas, muitas vezes a sociedade não se importa com essas pessoas”.
Eixos do “Plano Ruas Visíveis”
O “Plano Ruas Visíveis” contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.
No evento, o ministro Silvio Almeida ressaltou que as ações para a população em situação de rua integram as prioridades do ministério desde o início da gestão, antes mesmo de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em agosto deste ano, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A ADPF foi iniciada no ano passado.
De acordo com o ministro, a população em situação de rua quase dobrou entre 2018 e 2023 e está presente em 42% do total de municípios do país. Do total de pessoas em situação de rua, 68% são negras, 88% são homens e 14% possuem algum tipo de deficiência.
Violência institucional
Para situações de violência institucional, serão destinados R$ 56 milhões. A população em situação de rua é um grupo social que sofre com o preconceito e estigmatização por parte da sociedade, sendo comumente associada à desordem, criminalidade e ameaça à segurança pública.
As ações desse eixo abrangem um conjunto de medidas legais e políticas públicas para coibir as diversas formas de violência institucional e garantir uma atuação humanizada do Estado junto a essa população, historicamente excluída e violada em seus direitos.
As ações propostas contemplam o fomento a Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS); protocolo para proteção da população em situação de rua e enfrentamento à violência institucional; formação de agentes de segurança pública e justiça; formação de profissionais que atuam na Política Nacional sobre Drogas; criação de canal de denúncias no Disque 100 – Disque Direitos Humanos; coibição de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público; atualização e aprimoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua; Guia para atendimento à população em situação de rua; campanha educativa sobre “pobrefobia” (aporofobia), direito à cidade e direitos da população em situação de rua;
Uma estratégia interministerial de Proteção a Pessoas que usam Drogas em Territórios Vulnerabilizados completa as ações. Estão envolvidos no eixo “Violência Institucional” os ministérios da Educação (MEC), da Cultura (MinC), por meio do Iphan; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); das Cidades; do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome (MDS); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
No governo de SP, políticas vão na direção oposta
Enquanto o governo federal age para reduzir o sofrimento e a pobreza da população de rua, o governo estadual de São Paulo age na direção oposta. Violência policial e precária estrutura institucional de proteção social foram as principais condições a serem enfrentadas pelo poder público que foram apontadas em audiência pública realizada no último dia 21, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A reunião foi convocada pelo deputado Eduardo Suplicy (PT), na Comissão de Direitos Humanos da Casa, com o tema “Violência contra a população em situação de rua”.
De acordo com o parlamentar, são mais de 50 mil pessoas só na região da Grande São Paulo vivendo nessas condições. A violência que sofrem, seja da polícia ou agentes não identificados, cujos atos não se tornam alvo de investigação policial, tem como pano de fundo falhas das instituições de segurança em realizar seu trabalho e agir dentro da lei.
A comissão ouviu Edilson Tavares, vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); Solange Bueno, membro do Fórum Nacional dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e dos representantes dos movimentos de população de rua, Edivaldo Gonçalves, João Batista de Araújo e Robson Correa de Mendonça.
Os participantes descreveram diversas modalidades de violência praticadas cotidianamente pela sociedade e pelo poder público. A violência policial e a precária estrutura institucional de proteção social foram destacadas como principais problemas desse segmento da população.
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Um dos episódios mais recentes teve lugar na região de Paraisópolis, na zona sul da capital, no início deste mês. Por lá, em um espaço que tinha ganhado o nome de “Nova Esperança”, moradores que tinham montado estruturas mínimas de proteção ao relento foram expulsos do local pela polícia, que inutilizou ou apreendeu quase a totalidade de seus (pouquíssimos) pertences.
Tratores levados ao local pela Subprefeitura de Campo Limpo deram conta de por abaixo lonas e tábuas que faziam as vezes de casas para cerca de 300 famílias. Se já não podiam ser consideradas, agora, sim, elas se tornaram inapelavelmente parte da massa de 50 mil pessoas vivendo em situação de rua na Grande São Paulo.
“Marreta em toda arquitetura hostil”
Durante a cerimônia, o padre Lancellotti ressaltou o olhar e a sensibilidades do presidente Lula para o povo brasileiro.
“O senhor é o nosso presidente, que olha para nós, que nos defende”, disse Lancellotti. “E o povo da rua, quando olha para o senhor presidente e diz, esse é o nosso presidente, ele pensa em nós, nos ama e nos defende. Que precisamos ter o Centro Nacional, que precisamos ter uma articulação e uma centralização, que precisamos que o departamento seja fortalecido”, frisou.
“Agradeço muito que hoje a lei que proíbe arquitetura hostil seja regulamentada e vai depender de todos nós fazermos essa lei valer. Marreta em toda arquitetura hostil, que toda arquitetura hostil seja retirada e nunca mais seja implantada”, ressaltou o padre.
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