De março a setembro de 2020, o governo federal reduziu a aplicação de multas ambientais, promoveu troca de equipe em posições de chefia e assinou uma série de atos infralegais – que não dependem de aprovação do Congresso Nacional – para promover desregulamentações e flexibilizações na área ambiental.
Assim foi a passagem de Salles pelo Ministério do Meio Ambiente, e assim continua sendo a passagem da boiada apregoada pelo ex-ministro, agora com a chegada de Joaquim Leite, que já atuou como conselheiro da Sociedade Rural Brasileira, braço institucional do agronegócio, que sempre defendeu Salles e todas as boiadas passando.
A boiada está passando
Dentre as medidas administrativas que fazem parte da boiada passando, até o final de 2020 foram 57 atos legislativos e 524 medidas administrativas que serviram para enfraquecer as regras de preservação ambiental. E quase metade desses atos (49%) aconteceram justamente depois da pandemia de covid-19.
A redução de multas chegou a 72% durante a pandemia; a liberação de atividade mineral em áreas sem autorização fiscal; a reclassificação de 47 pesticidas como categoria menos danosa, sem respaldo científico para isso; e a facilitação de autorizações para pesca industrial, bem como apreensão histórica de 40 mil toras de madeira, naquele imbróglio com o Delegado da Polícia Federal, em que Salles atuou em favor dos madeireiros.
E como se dá a fiscalização no âmbito local?
Dito sobre o cenário nacional, que acaba por favorecer o cometimento de vários crimes e infrações ambientais, entendemos que há reflexos nos outros entes federados, estados e municípios. Esses últimos, considerando a atuação local onde estão as áreas protegidas, onde ocorrem as infrações como invasão de áreas protegidas, desmatamento para loteamentos, caça e pesca ilegal, descarte irregular de resíduos, entre outras infrações e crimes.
Se de um lado existem essas situações localizadas, e de certa forma sempre ocorreram, tanto mais hoje no sistema de “porteira aberta”, por outro lado, o nosso partido sempre teve a compreensão de que a segurança pública, deve ter uma abordagem muito diferenciada do que está estabelecido e ocorre hoje nas polícias militares e mesmo nas GCMs em vários municípios do Brasil.
O debate está aí
Neste debate, vamos tratar desse tema e de outros relativos à fiscalização e controle ambiental, buscando responder à provocação proposta no título, e vamos contar com a presença de Benedito Domingos Mariano, Sociólogo, mestre em Ciências Sociais e com experiência como ouvidor da polícia do Estado de São Paulo, secretário de Segurança Urbana na capital nas gestões Marta Suplicy e Fernando Haddad, e também nas cidades de São Bernardo e Osasco, e hoje Secretário de Segurança Cidadã de Diadema/SP.
Para falar sobre a situação dos servidores federais que atuam na área de fiscalização, contaremos com a participação de Lívia Karina Passos Martins, Analista Ambiental do Ibama, com experiência em fiscalização ambiental há quase 20 anos. Vencedora do prêmio Espírito Público na categoria servidora pública na área ambiental em 2019.
E ainda com a Dra. Perla Müller, Mestre em Direito pela UNESP – militante de Direitos Humanos.
Abdael Ambruster, Coordenador Municipal/Estadual SP e Nacional de Segurança Pública, Especialista em Seg. Pública e Fábio Buonavita, Secretário Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT Paulista vão mediar esse debate.
