Nesta sexta-feira (07 de agosto) completam-se 14 anos desde sanção da Lei Maria da Penha pelo então presidente Lula. Com a pandemia da covid-19, as denúncias de violência contra as mulheres, cresceram significativamente desde março.
Em meio à crise do novo coronavírus, o isolamento social tem sido a medida mais segura para evitar possibilidades de contágio e propagação do vírus. No entanto, com mais homens e mulheres dentro de casa, porém, o número de agressões tem aumentado desde então. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a quantidade de denúncias de violência contra as mulheres recebidas no canal 180 cresceu quase 40% no mês de abril de 2020 em relação a 2019, pare termos uma ideia.
“A ideia de que nossa casa é um local seguro e acolhedor não é uma realidade para todas as mulheres brasileiras. Muitas delas dividem o espaço com seu agressor e vivem anos em clima de tensão e medo” afirma Telma Sobolh pedagoga e idealizadora do Programa Einstein na Comunidade de Paraisópolis, em São Paulo para o Blog Com a Palavra, do Grupo Abril.
A violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio no Brasil e no mundo. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 17,8% das mulheres do mundo sofreram algum tipo de violência física ou sexual no ano de 2019. Ou seja: quase uma a cada cinco mulheres em todo o planeta foi vítima deste tipo de crime, no ano passado.
“Dentro do que a gente conhece sobre o ciclo da violência, começa com pequenas ações e tende a aumentar gradativamente. Quanto mais tempo de convivência próxima e quanto mais essas relações não forem sólidas e respeitosas, maior o risco de incidência da violência”, resume, em entrevista para o portal Brasil de Fato, a advogada Sandra Lia Bazzo, integrante do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM).
Para ela, o isolamento social, imposto pela pandemia, acirrou relações que já eram desrespeitosas e desiguais entre pessoas do mesmo convívio. Também existem os fatores psicológicos e econômicos, além da ansiedade, desemprego e insegurança financeira.
A Lei
A Lei Maria da Penha foi uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Depois de 23 anos de abusos, ela conseguiu denunciar o agressor.
A lei foi criada para criar mecanismos que possam prevenir e coibir a violência doméstica e familiar em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. São considerados crimes: violência física; psicológica; sexual; patrimonial; e moral.
Nesses 14 anos, uma série de mudanças foram implantadas: em novembro de 2017, foi publicada a lei 13.505/17, que determinou que mulheres em situação de violência doméstica e familiar devem ser atendidas, preferencialmente, por policiais e peritos do sexo feminino.
A lei também definiu, entre outras coisas, que é direito da mulher em situação de violência a garantia de que, em nenhuma hipótese, ela, seus familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos de terem cometido a violência e pessoas a eles relacionadas.
Para denunciar
Para denunciar um caso de violência contra a mulher ligue para o número 180. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
O serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento.Com informações do portal Brasil de Fato e blog Com a Palavra, do Grupo Abril
