Dr. Jorge promove encontro sobre direito à moradia e reforma urbana

Lideranças e integrantes do movimento de moradia participaram de encontro nesta segunda-feira, 17/4, na Assembleia Legislativa para debater Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. O organizador do encontro, deputado Dr. Jorge do Carmo, convidou o arquiteto, urbanista e ex-vereador Nabil Bonduki para fazer a exposição sobre a situação habitacional no Estado de São Paulo.

Jorge do Carmo destacou que essa audiência pública acontece num momento em que começa a funcionar na Assembleia Legislativauma nova comissão permanente para tratar especificamente das questões de habitação. A Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana terá sua primeira reunião nesta terça-feira, 18/4, para eleger presidente e vice-presidente.

Nabil Bonduki, disse que a criação da comissão, embora tardia, é uma boa notícia. Na sua avaliação, o Estado de São Paulo retrocedeu muito na política habitacional nas últimas duas décadas. Ele diz que o principal problema a ser enfrentado é a questão da terra. “Porque o problema da habitação é mais um problema da terra do que da construção habitacional”, avalia.

A exposição de Nabil Bonduki focou a situação habitacional no Estado, as intervenções do governo do Estado e as propostas de intervenção que ele considera necessárias. O déficit habitacional acumulado é de 1,226 milhão de unidades, que representa 6,6% do total de estoque habitacional existente. Desse total, 600 mil concentram-se na Região Metropolitana de São Paulo.

Nabil afirmou que a maior parte das demandas habitacionais concentra-se nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista. As necessidades dividem-se em três grupos: produção de novas unidades, qualificação do estoque existente e apoio para aluguel e aquisição de casa alugada.

Considerando somente a demanda futura, o Estado de São Paulo tem necessidade de 3,14 milhões de habitações. Isso significa dizer que é preciso produzir uma média anual de 250 mil unidades habitacionais para atender essa demanda, até 2025, sem considerar o déficit acumulado atual.

Entretanto, desde 2012, o Estado de São Paulo produz menos de 10 mil unidades por ano. O governo paulista substituiu a produção habitacional pelo aporte do programa Casa Paulista, que consistia em oferecer uma complementação ao programa federal Minha Casa Minha Vida, de R$ 20 mil para cada unidade.

Nabil Bonduki defende que devem existir diversas linhas programáticas de produção habitacional de interesse social. Ele destaca que a política habitacional deve suprir uma diversidade de soluções, como a produção de unidades habitacionais prontas; lotes urbanizados; financiamento para o autoempreendimento de casa própria; habitação em áreas centrais; produção por autogestão; e construção de casas na zona rural. Além disse deve conter uma linha programática de apoio para famílias com ônus excessivo de aluguel.

Entre as linhas programáticas da política habitacional, devem constar também o desenvolvimento urbano, com a urbanização de assentamentos precários, regularização fundiária, recuperação e qualificação urbana dos conjuntos e a concessão do saneamento, e programas voltados á melhoria das moradias e qualificação do habitat rural.