Doria aprova reforma administrativa que prejudica servidores da Saúde

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 26/2021, da chamada reforma Administrativa do governo de João Doria, foi aprovado às 23h da terça-feira (19), retira a correção automática do adicional de insalubridade dos profissionais da saúde. O adicional corresponde, em muitos casos, até a metade do salário das trabalhadoras e trabalhadores.

A bancada do PT na ALESP votou contra, mas os governistas aprovaram o PLC/26 por 50 votos a favor e 29 contrários, que, entre outras categorias profissionais, atinge diretamente os profissionais de saúde do estado que estão na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus desde o ano passado, arriscando as próprias vidas.

O PT tentou impedir

Apesar das tentativas de obstrução e os apelos da deputada estadual e líder da bancada do PT Professora Bebel e do deputado Jorge do Carmo (PT), que argumentaram a ilegalidade da votação ao entrar na pauta sem que tivesse passado pelas comissões e nem ao menos pelo congresso de comissões, sem nenhum tipo de relatoria, o presidente da Alesp colocou para votação.

Após a aprovação do PLC, as emendas que poderiam ao menos minimizar os danos do projeto do governo entraram na pauta, mas a base do governo rejeitou os textos.

Veja os principais pontos da reforma

A pouco mais de uma semana do Dia dos Servidores Públicos, João Doria e sua base de apoio, em um processo totalmente truculento, demonstram desprezo pelos servidores estaduais e o trabalho realizado. Conheça os principais pontos da reforma:

Cria a bonificação por resultados, que já vem sendo usado em algumas secretarias. Prevê que servidores de órgãos públicos e autarquias que avancem na carreira entre um ano e outro.
Altera a Lei nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que trata da contratação de temporários no estado de São Paulo, incluindo professores. A nova regra permite contratar servidores por motivos de calamidade pública, greve que “perdure por prazo não razoável” ou que seja considerada ilegal pela Justiça.
Acaba com as faltas abonadas. Atualmente, os servidores podem ter até seis faltas abonadas por ano, sem a necessidade de apresentar documento legal justificando a ausência.
Acaba com o reajuste do adicional de insalubridade com base no Índice de Preços ao Consumidor IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A estimativa é de redução de 40% nos ganhos, chegando a 50% no caso dos funcionários da saúde.
Cria a Controladoria-Geral do Estado (CGE), que vai reunir em um só órgão as funções de auditoria, ouvidoria, corregedoria e controladoria.