Em 2019, antes da pandemia da Covid-19, apresentei na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5756/19, com foco em garantir direitos aos milhares de trabalhadores que atuam nos aplicativos de mobilidade, entregas e serviços de nosso país.
Existe certa falácia de que assegurar direitos a esses trabalhadores é reduzir a capacidade de inovação dos mais diversos setores da nossa sociedade. Acredito que não existe dicotomia entre: crescimento, inovação, disruptividade, garantia de equidade e olhar pelo próximo.
Proteção aos trabalhadores
Em meu Projeto de Lei, busco com que empresas detentoras dos aplicativos de mobilidade – entrega de produtos e serviços – ofereçam a seus trabalhadores direitos mínimos como: acesso a políticas de segurança debatidas com seus representantes, como seguro de vida, ataque e roubos. Assegurem também compartilhamento de avaliações e notas entre as plataformas e a utilização de dados para a proteção dos profissionais para evitar acidentes de trabalho. Além disso, que o setor público garanta formação e profissionalização contínua para que os trabalhadores possam ir além do que a busca pela sobrevivência.
Alguns setores são contrários a Projetos de Lei com esse conteúdo porque sustentam que tais propostas burocratizam ou são intervenções do Estado na inovação da nova economia. Só que esses setores esquecem do principal agente econômico de uma nação: o povo.
Essa proposta busca construir a lógica: inovação para os usuários e para os trabalhadores desses serviços. Não podemos apostar em inovação sem olhar para a classe trabalhadora.
Exemplo de Araraquara
Um grande exemplo de que inovação, direitos, segurança jurídica e igualdade social podem caminhar juntos foi a iniciativa promovida pelo prefeito de Araraquara, Edinho Silva, que lançou o aplicativo “Bibi Mob” em parceria com a cooperativa Trabalho e Economia Criativa e Solidária de Araraquara e que conseguiu reduzir de maneira significativa os custos do repasse das corridas as plataformas garantindo que a maior parte do valor pago – 95% – seja dos motoristas. Nos aplicativos do mercado, o repasse gira em torno de 60%. Logo, como já ocorre em Araraquara, o trabalhador ganhará mais renda, melhor segurança e será menos explorado e, por consequência, o usuário ganha com melhor preço e serviço prestado.
Essa experiência deve ser espalhada pelo país, aprimorada ainda mais, com desenvolvimento tecnológico, com mais direitos e segurança para os trabalhadores e melhor serviço aos usuários. Inovação não pode significar ausência de direitos.
Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP
