O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e seu Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo de São Paulo, estabeleceram o objetivo de realizar 15 projetos de privatização no Estado, incluindo empresas públicas e mistas e equipamentos rodoviários.
Para que cada um desses projetos prospere, é necessário autorização legal, obtida por votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Na última terça-feira (17), o governador enviou à Casa projeto de lei que prevê a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
No dia 15 de agosto deste ano, representantes dos trabalhadores da Sabesp se reuniram com o coordenador da Frente Parlamentar contra a Privatização da empresa, deputado Emídio de Souza (PT), para discutir ações com prefeitos, entidades civis e políticos, com o objetivo de defender que a empresa continue estatal.
O encontro definiu o lançamento de um comitê de organização para ampliar a mobilização de diversos setores da sociedade para pressionar o governador Tarcísio de Freitas a desistir da proposta de privatização.
Para o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), hoje se vive uma “contra ofensiva” do governador, após a greve bem-sucedida contra as privatizações que ocorreu há duas semanas. Ele destaca que Tarcísio antecipou seus planos de privatização da Sabesp, com o envio do projeto de lei à Alesp no último dia 17. Isso porque os estudos sobre a privatização que o governo encomendou serão concluídos apenas em fevereiro.
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Veja, abaixo, quais são as outras 14 empresas e bens públicos que estão na lista do governador para serem vendidos até o final de seu mandato.
Adequação e Manutenção de Escolas
A ideia de Tarcísio é entregar para empresas particulares a administração, a manutenção e as reformas prediais da rede pública de ensino.
O projeto prevê a implantação faseada, com o primeiro lote abrangendo 500 escolas, totalizando até 5.000 unidades ao fim do mandato do governador.
Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães
O Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães (imagem acima) ocupa uma área de 95 mil m² e agrega uma estrutura que compreende o Ginásio Geraldo José de Almeida (conhecido como Ginásio do Ibirapuera), o Estádio Ícaro de Castro Mello, o Conjunto Aquático Caio Pompeu de Toledo, o Ginásio Poliesportivo Mauro Pinheiro e o Palácio do Judô.
Projetado para sediar grandes eventos esportivos, o Estádio tem capacidade total para 13.400 pessoas sentadas. Dentro de suas dependências é possível assistir desde uma partida de futebol realizada em campos de dimensões oficiais até um meeting internacional de atletismo nos padrões olímpicos.
Casarão Franco de Mello
A residência do coronel Joaquim Franco de Mello fica localizada na altura do número 1919 da Avenida Paulista, na cidade de São Paulo. O palacete, que atualmente pertence ao Estado de São Paulo.
Trata-se do único resquício remanescente da primeira fase residencial da avenida Paulista, período entre 1891 e 1937, em que diversos membros da alta sociedade paulistana ergueram elegantes mansões na então mais nova avenida da cidade.
Em junho de 2019, após 27 anos de litígios, o palacete passou das mãos dos herdeiros para o governo estadual, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Cultura.
O processo, porém, ainda segue em andamento, sendo discutidos, neste momento, os valores e destinações indenizatórias. Até agora, o que se sabe, é que o Estado de São Paulo já pagou mais de R$ 200 milhões em precatórios para a família herdeira do casarão.
Lá se vão mais de três décadas de impasses processuais, uma infinidade de recursos e decisões interlocutórias, em uma ação judicial que já tem mais de 18 mil páginas e 31 anos de duração.
Tudo isso, para, agora, o governador querer privatizar o patrimônio estadual. Em março deste ano, Tarcísio lançou um projeto para transformar o espaço em um museu, mas já sob concessão da iniciativa privada.
Linhas de Mobilidade Urbana
Concessão das linhas 10, 11, 12, 13 e 14 da CPTM, do TIC Sorocaba e das linhas atualmente operadas e em estudo para implantação e/ou expansão pelo Metrô.
Recentemente, após enfrentar uma greve que demandava a realização de um plebiscito para saber o que a população pensa da privatização do Metrô, da CPTM e da Sabesp, o governador declarou que “[A greve] só reforça a convicção de que estamos indo na direção certa, que temos que estudar [a privatização de linhas]”.
Enquanto Tarcísio planeja vender o sistema de transporte sobre trilhos da Grande São Paulo, o governo federal anunciou, em agosto deste ano, mais investimentos públicos no Metrô de São Paulo, por meio de obras do novo PAC.
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Projeto Campos Elíseos
Prevê execução de obras e prestação de serviços de manutenção predial, com vistas à implantação de um polo administrativo na região central da cidade de São Paulo, no bairro de Campos Elíseos.
Em outras palavras, é entregar para um particular a responsabilidade de zeladoria do espaço e dos bens públicos de um bairro inteiro.
Serviços Públicos de Loterias
Concessão de serviços públicos lotéricos, com ênfase nas revisões das modelagens econômico-financeira e jurídica/institucional.
Transporte Intermunicipal Rodoviário de Passageiros
O plano do governador pretende reconfigurar toda a modelagem do projeto de concessão do serviço de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal, incluindo a revisão do Plano Diretor de Transporte, a fim de torná-lo mais abrangente e com menor controle estatal sobre a atividade.
Travessias Litorâneas
O governo que alterar as normas de concessão de todo o transporte coletivo aquaviário intermunicipal de veículos e de passageiros, tornando-o mais abrangente e com menor possibilidade de controle público da atividade.
Além disso, Tarcísio acrescenta ao projeto todas as travessias litorâneas do Estado, além dos sistemas de balsas de Paraíbuna (no Vale do Paraíba) e da EMAE, empresa estadual que opera balsas na Grande São Paulo.
Novos lotes de Rodovias Estaduais
Decidir sobre a qualificação do projeto de concessão no Programa Estadual de Desestatização, e consequente inclusão no Programa de Parcerias de Investimentos, com vistas à estruturação de novos lotes rodoviários, incluindo duas concessões vincendas e trechos adicionais do DER (Departamento de Estradas de Rodagem).
Túnel Submerso Santos-Guarujá
Prevê a execução de obras, operação e prestação de serviços de manutenção, com vistas à implantação de um túnel submerso ligando os municípios de Santos e Guarujá.
Todo o processo, desde o início dos trabalhos nos canteiros, seria feito já com a iniciativa privada, possivelmente por meio de uma PPP (parceria público-privada).
O primeiro túnel submerso de grande comprimento já nasceria privado, embora construído com recursos públicos.
Serviços Hídricos DAEE
O plano é transferir para a iniciativa privada toda a execução de obras, operação e prestação de parte dos serviços que atualmente estão sob responsabilidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). A empresa opera em municípios da Grande São Paulo.
Lote Litoral Paulista
Trata-se de um plano para reestruturar todo o sistema de pedágios e concessões das rodovias do litoral do Estado e daquelas que ligam a região costeira à capital que já estão sob concessão privada.
A ideia é ampliar os anos de duração das concessões e entregar à iniciativa privada novas funções de segurança e melhoria nas estradas públicas sob concessão.
Rodovias – Lote Litoral Norte
Este plano é para estruturar a privatização de um novo lote de rodovias no Litoral Norte de SP, entregando à iniciativa privada as estradas que faltam na região.
No setor de transportes, serão três projetos de parcerias para rodovias, incluindo a avaliação de um projeto inédito de gestão de rodovias junto com outros ativos públicos, incluindo drenagem, contenção de encostas e outros serviços.
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