O deputado estadual Donato (PT) acionou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para suspender o reajuste de 9,56% das tarifas de água e esgoto da Sabesp, autorizado a partir de 1º de maio. O índice é quase o dobro da inflação anual acumulada, de 5,5%.
A representação do deputado Donato no TCE é em face do diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), responsável pelo cálculo da correção da tarifa.
Na autorização para o reajuste de 9,56%, além da reposição inflacionária, a Arsesp justifica que houve ampliação de clientes da Sabesp da categoria social/vulnerável, aumento da inadimplência e a redução geral do consumo de água. Todos estes fatores entraram no cálculo que definiu o reajuste de 9,56%, visando o equilíbrio econômico-financeiro da empresa.
Donato aponta que na composição deste número a Arsesp infringiu a legislação vigente e se ateve apenas à questão econômica, ignorando o compartilhamento dos ganhos de produtividade da Sabesp com seus usuários (Lei Complementar Estadual nº 1.025/07, artigo 10º, inciso IV).
Isto porque em 2022 o lucro da Sabesp cresceu 35,4% em relação a 2021, que igualmente foi um ano lucrativo. Portanto, se não apurou prejuízo a Sabesp pode arcar com o crescimento dos custos sociais.
“O que se vê é a preocupação da Arsesp em garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, não se atentando em nenhum momento à modicidade das tarifas e à garantia da apropriação social dos ganhos de produtividade”, afirma Donato. “Não é razoável a exigência de um reequilíbrio contratual jogando todo o ônus aos usuários do serviço. A Sabesp é uma empresa de capital majoritariamente público e deve garantir o acesso à água e esgoto como um bem e um direito social”, conclui o deputado Donato na representação.
Fonte: PT Alesp
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