A deputada estadual Márcia Lia conseguiu mais uma vez suspender o processo de reintegração de posse do Acampamento Encontro das Águas, instalado em área pertencente ao Estado de São Paulo, dentro do Assentamento Monte Alegre 6, em Matão.
O juiz Ítalo Fernando Pontes de Camargo Ferro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara, decidiu suspender por tempo indefinido a ordem de reintegração de posse expedida, em concordância com petições da dra. Isabelle Barcha Lupino, da assessoria jurídica do mandato, que representa os acampados desde 2018, e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ele reconheceu os riscos do despejo em meio à pandemia do coronavírus.
“Esta é uma grande vitória para as famílias do Acampamento Encontro das Águas! A decisão do juiz Ítalo Fernando é mais que acertada. É humana, é sensível! Quem nos dera os demais juízes que se depararam com processos de reintegração de posse durante a pandemia tivessem essa postura. Este não é momento de desabrigar e desalojar ninguém. As ações de despejo violam direitos humanos básicos, mas esta ação teve um desfecho favorável aos acampados e nós estamos muito felizes por isso”, comemora a deputada Márcia Lia.
Em sua decisão (processo digital 0010197-39.2019.8.26.0037), o juiz Ítalo Fernando Pontes de Camargo Ferro, da 1ª Vara da Fazenda Pública, considera os argumentos da advogada Isabelle Barcha Lupino, que integra o mandato da deputada Márcia Lia e é representante legal do Acampamento Encontro das Águas, e os argumentos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que entrou recentemente no processo, de que o despejo em tempos de pandemia do coronavírus expõe as famílias ao risco do contágio, a maior vulnerabilidade social e viola direitos humanos. Ele reconhece que o momento requer cautela e prudência e, tendo isso em vista, suspende o mandado de reintegração de posse, sem prazo definido para retomada do processo.
O juiz também considera ofício da Polícia Militar do Estado de São Paulo juntado ao processo que alerta para a necessidade de avaliação do momento de pandemia e a importância de se realizar uma reunião com as famílias antes da execução do mandado de reintegração de posse.
Além disso, o juiz determina que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Araraquara encaminhe a ele relatório de avaliação social dos núcleos familiares do Encontro das Águas no prazo de 50 dias. O prazo pode ser prorrogado por mais 50 dias, dependendo da complexidade do caso.
Os acampados do Encontro das Águas comemoram a decisão da autorização para permanência no local. “Gostaríamos de agradecer mais uma vez a atuação da deputada Márcia Lia a nosso favor. Quem conhece a nossa luta sabe o quanto é difícil viver da terra, mas estamos resistindo graças à ajuda da deputada e seu mandato. Agradecemos por nos receberem tão bem, pelo carinho e pela luta conjunta”, falam os agricultores Elza Ramos Souza e Carmo Batista.
SOBRE O ACAMPAMENTO
O Acampamento Encontro das Águas é formado por um grupo de 20 famílias instaladas em área do Assentamento Monte Alegre 6, classificada como de preservação ambiental, segundo laudo do Governo do Estado, embora não tenha nenhuma reserva no seu perímetro.
O Governo do Estado, por meio do Itesp, tenta retirar as famílias do local desde 2018, quando a assessoria jurídica do mandato da deputada Márcia Lia assumiu as negociações pela permanência das famílias na área, uma vez que já estavam instaladas e produzindo alimentos no local, e a representação legal do líder do grupo, o senhor Carmo Batista.
A deputada foi ao Itesp pedir a extensão de prazo de permanência das famílias no local alegando que os agricultores estavam em processo de compra de terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), da Caixa Econômica Federal, e depois apresentou petição, que foi aceita pelo juiz João Baptista Galhardo Junior, em julho de 2018, com anuência do Ministério Público e do Itesp. A decisão interrompeu o processo de reintegração de posse e permitiu a permanência das famílias no local até o dia 31 de janeiro de 2019.
As famílias seguem em negociação para compra de área por meio do PNCF para saída pacífica e voluntária do Acampamento Encontro das Águas.
Assessoria de Comunicação da deputada estadual Márcia Lia
