Contra a privatização dos presídios no estado de São Paulo

Nota conjunta contra a privatização dos presídios no estado de São Paulo.

Quem acompanha os mais de vinte anos da Administração tucana no Estado de São Paulo sabe: para o PSDB, a solução dos mais variados problemas está na privatização. Infelizmente para os paulistas, isso se traduz na precarização dos serviços públicos, notadamente educação e segurança.  Mantendo a tradição, o novo governador já anunciou a privatização do sistema prisional paulista. Seria adotada uma PPP (parceira público- privada) para a construção de novos presídios, tendo como referência o modelo norte-americano.

Para nós, essa política é um exemplo extremo de mercantilização da vida e liberdade humana, atingindo principalmente a população negra e pobre, em um país onde o racismo é estrutural e está longe de acabar. Os negros e pardos, compõem 53,63% da população brasileira, e 61,7% dos presos; inversamente, os brancos são 37,22% dos presos e 45,48% da população em geral.

Esse modelo de gestão penitenciária traz um pacote de problemas. Do ponto de vista econômico, é de 60% a 100% mais caro que o modelo atual; porém, a questão mais grave consiste no estímulo ao encarceramento para aumentar o lucro das empresas e a mão de obra barata, já que os presos receberiam menos que um salário mínimo para trabalhar em atividades que não serviriam para a sua ressocialização, mas sim aos objetivos do empresariado.

Também existe o problema da malversação dos recursos públicos, do qual a iniciativa privada não está imune: no Amazonas, o Ministério Público de Contas se manifestou pela rescisão dos contratos firmados com a empresa Umanizzare. O relatório do MP aponta superfaturamento, mau uso do dinheiro público e ineficácia da gestão; apesar disso, o contrato foi renovado em 2017. Essa mesma empresa administra as penitenciárias que foram palco de massacres que contabilizaram 57 mortes neste ano.

Sugerimos que a bancada do PT na ALESP colha assinaturas para instalar uma CPI, com o objetivo de apurar a influência das facções criminosas e a participação empresas privadas no sistema penitenciário Paulista.

Nesses tempos de violência institucionalizada, temos o dever de apresentar soluções baseadas em POLÍTICAS PÚBLICAS SÉRIAS, e lutar contra o racismo institucional. O ser humano não é uma “coisa” que pode ser precificada. O povo negro, pobre e periférico tem o direito de viver!

São Paulo, 20 de junho de 2019.

Secretaria Estadual de Combate ao Racismo PT/SP

Secretaria Estadual de Direitos Humanos PT/SP