Pela primeira vez nos últimos seis anos, as verbas federais destinadas aos estados no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foram reajustadas. Mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o programa destina recursos suplementares a fim de apoiar o atendimento diário de aproximadamente 40 milhões de estudantes em cerca de 150 mil escolas espalhadas por todo país. Com o reajuste, o dinheiro federal para a merenda escolar em São Paulo chegou a R$ 598 milhões.
No governo Lula, os valores repassados a estados e municípios, por meio do PNAE, serão incrementados em até 39%. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações do MEC para o aprimoramento da alimentação escolar.
Para o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, que está à frente do MEC desde o primeiro dia da atual gestão, “educação é investimento”. Com foco nisso, o chefe da Pasta tem ampliado e reajustado os valores de vários programas administrados pelo Ministério, dentre eles o PNAE.
Além da verba reajustada, as novas diretrizes federais visam também aumentar a qualidade das merendas servidas. No dia 4 de abril, o MEC e os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Saúde assinaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) interministerial a fim de promover alimentação saudável e fortalecer a agricultura familiar nas escolas do país.
O acordo atende às recomendações do PNAE sobre a alimentação escolar, que deve ser oferecida a estudantes da educação básica e cria novos parâmetros para garantir mais saúde e nutrição às crianças e aos adolescentes brasileiros. Além disso, esse acordo reforça o compromisso do governo federal de implementar ações que visem aumentar a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados.
O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) resume as áreas que serão beneficiadas com as novas medidas:
“Não tem negociação de propina em barra de ouro: tem seriedade e respeito pela Educação! Este ano, o MEC já transferiu mais de R$ 1 bilhão para gestores de estados e municípios. É dinheiro para: gestão educacional; formação de professores, profissionais de serviço e apoio escolar; práticas pedagógicas e de avaliação; infraestrutura física e recursos pedagógicos. Ou seja, para ações que melhoram o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).”
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