Com votação favorável da maioria, o governador João Doria conseguiu aprovar o projeto de sua autoria de Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO/2022, nesta quarta-feira 29/7, que oferece isenção de ICMS de R$12 bilhões a mais que o ano anterior, num acúmulo de R$ 53 bilhões de isenção fiscal sem que se tenha informação sobre os beneficiados.
Para elucidar a questão é importante destacar que neste ano o orçamento de pastas como educação é de R$ 35 bilhões, da saúde R$ 23,6 bilhões e a segurança pública R$ 21,6 bilhões.
Outra observação relevante é que estas isenções impactam diretamente os repasses para o setor da educação, assim como as universidades.
Há anos deputadas e deputados do PT questionam o governo do Estado sobre estas isenções, os critérios adotados, as compensações entre outras questões que questionam a falta de transparência sobre os recursos públicos.
Na avaliação da líder da bancada, deputada professora Bebel, as isenções para cesta básica, remédios são benéficas para a população de modo geral, mas este não é o foco do governador que tem ocultado os setores beneficiados.
Nas discussões da propositura os deputados petistas apontaram também a baixa execução da LDO que é um instrumento do planejamento de governo que estabelece metas para a gestão.
Dados oficiais mostram que na área da habitação 58% das metas não foram executadas, o que pode ser notado com a elevação do déficit habitacional e aumento da população em situação de rua.
Assessoria de Comunicação da Liderança do PT na ALESP
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