Balanço dos 40 anos da Lei da Anistia

Alesp faz balanço dos 40 anos da Lei da Anistia e analisa ataques de Bolsonaro à Comissão de Anistia.

Em meio à exaltação à torturados que atuaram nos 21 anos da ditadura militar, adotados pelo governo Bolsonaro e o veto do governador João Doria ao Comitê de Combate à Tortura, a Plenária Paulista Anistia e Reparação realizará balanço dos 40 anos da Lei da Anistia, que acontecerá amanhã 15/08, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Temas atuais, como os ataques sistemáticos do governo Bolsonaro à memória e aos direitos de pessoas que combateram o regime ditatorial, assim como as intervenções diretas do governo na Comissão da Anistia, com as indicações de militares para sua composição.

A Lei da Anistia completa 40 anos e será celebrada em Ato político na Assembleia Legislativa, a promulgação da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, que concedeu anistia a todos os acusados de terem cometido crimes políticos ou que tiveram seus direitos políticos suspensos, incluindo servidores públicos, trabalhadores, dirigentes e representantes sindicais punidos com fundamento em atos institucionais baixados pela regime militar.

Outros assuntos a serem tratados além das análises de balanços são os impactos da Reforma da Previdência sobre as reparações requeridas por anistiados e anistiandos e a responsabilização das empresas privadas por perseguições, repressão, punnicões e violações dos direitos dos trabalhadores durante o regime militar, assim como a atuação e os desafios dos advogados ativistas.

O ato político será realizado no dia 15 de agosto, às 14 horas, no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo e, está sendo organizado pela Plenária Paulista Anistia e Reparação, formada por diversas organizações que têm como objetivo buscar a Verdade, Memória, Justiça e Reparação às vítimas da ditadura.
Com o apoio das bancadas do Partido dos Trabalhadores, PSOL e PCdoB, foram convidados para a atividade;-

Adriano Diogo – ex-presidente da Comissão da Verdade Rubens paiva da Alesp;

Luiz Eduardo Greenhalgh – advogado de presos políticos e ex-deputado federal;

Rita Sipahi – advogada de presos políticos e foi membro da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça;

Eugenia Gonzaga – procuradora da República (PFDC) e ex-presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos;

Marlon Alberto Weichert – procurador regional da República no Ministério Público Federal;

Dom Pedro Luiz Stringhini – CNBB

Ana Lucia Marchiori – advogada Associação dos Metalúrgicos Anistiados do ABC (AMA-A ABC)

Rosa Cardoso – advogada foi coordenadora da Comissão Nacional da Verdade;

João Paulo de Oliveira – presidente da Associação dos Metalúrgicos Anistiados do ABC (AMA-A ABC) e representante de outras entidades de anistiados civis.

Serviço :
Evento: 40 Anos da Lei da Anistia – Ato Político em Defesa da Memória e da Reparação

Data: Dia 15 de agosto, às 14 horas
Local: Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Realização: Plenária Paulista Anistia e Reparação

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