Em meio a mais uma tragédia ocorrida dentro de uma escola, a sociedade retoma o debate sobre a necessidade de profissionais qualificados para atendimento em saúde mental nas unidades escolares.
O projeto de Lei 637/2023, de autoria dos deputados Paulo Fiorilo (PT) e Monica Seixas (PSOL), que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas unidades da rede pública da educação básica, busca atuar exatamente na melhoria do ambiente escolar, atuando na prevenção e na identificação de comportamentos associados ao sofrimento mental.
Apesar disso, o governador Tarcísio de Freitas vetou a proposta no dia 22/09, apontando vícios de inconstitucionalidade e sugerindo que o estado de São Paulo já conta com um programa de contratação de psicólogos. A questão é que o Estado contratou até o momento cerca de 550 psicólogos para uma rede de mais de cinco mil escolas públicas estaduais, o que geraria uma demanda de cerca de seis mil estudantes para cada profissional psicólogo.
O fato é que o veto do Governador ao PL 637/23 voltou para apreciação dos deputados e deputadas na Assembleia de São Paulo, que poderão manter ou derrubar o veto proposto por Tarcísio de Freitas.
Para o deputado Paulo Fiorilo, um dos autores da proposta, o tema é urgente e requer medidas emergenciais do Estado, com a devida atenção e complexidade que o assunto merece. “É importante frisar que os argumentos para o veto não se sustentam. No projeto propomos que o Estado regulamente uma Lei Federal que já versa sobre o tema, portanto o tema é matéria de competência concorrente. Também não propusemos a criação de cargos, como o governo argumenta, mas que o próprio Estado defina a melhor forma de contratação dos profissionais. O fato é que o governador errou ao vetar o projeto e agora os deputados e deputadas terão a oportunidade de corrigir esse erro, derrubando o veto”, explica Fiorilo.
O projeto de lei 634/23 está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aguarda apreciação.
Assembleia Legislativa de SP pode derrubar veto e garantir psicólogos e assistentes sociais nas escolas
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