A Executiva do PT Paulista vem a público repudiar a chacina cometida pela PM do Estado de São Paulo sob o comando do governador Tarcísio de Freitas. Segundo apurado pela Ouvidoria de Polícia, 10 pessoas foram executadas pela polícia paulista.
O PT Paulista também repudia o assassinato do policial militar, Patrick Bastos Reis, que foi covardemente assassinado enquanto estava de patrulha na comunidade Vila Zilda. Não bastasse os trabalhadores e trabalhadoras da segurança pública viverem sob altos níveis de estresse, com baixos salários, desvalorização constante, doenças advindas da profissão e alto índice de suicídio, ainda estão à mercê de atentados perpetrados pelo crime organizado. O parceiro do policial militar Patrick, o cabo Fabiano Maria de Oliveira Alfaya, foi atingido na mão.
O assassino do policial Patrick Bastos Reis não pode ficar impune, devendo ser alvo de investigação, processo, julgamento, condenação e execução da pena. Entretanto, a Polícia Militar de São Paulo, sob comando do governador Tarcísio de Freitas, não busca justiça, mas promove vingança e justiçamento, age de forma completamente ilegal e violenta, promovendo o extermínio de moradores da periferia.
Lamentavelmente, vemos uma cena que se repete: em 2006, com os atentados contra os prédios públicos e as forças de segurança, mais de 500 pessoas, em sua maioria homens, negros, jovens e da periferia, foram brutalmente assassinadas no Estado de São Paulo, acendendo o alerta vermelho para instituições internacionais e resultando no relatório “São Paulo sob Achaque”, da Human Rights Watch.
Desde então, vê-se a continuidade de uma política de segurança pública fadada ao fracasso, uma política da morte, em que a polícia “atira primeiro e pergunta depois”. Não há investimento nos serviços de investigação e inteligência da polícia civil, não há investimento em inovação tecnológica, o policiamento ostensivo é apresentado como falsa solução para os problemas da segurança pública, levando os policiais à fadiga mental e física e, de outro lado, promovendo o encarceramento de uma enorme massa de jovens negros e periféricos. O uso da truculência contra comunidades inteiras em prol de uma suposta “guerra às drogas” coloca o país no topo do ranking de violência policial, torna corriqueiras as ameaças de morte, a tortura e o extermínio de uma população que, senão refém do crime organizado, é refém de uma política de segurança pública atrasada, fracassada e homicida.
Segundo os dados mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente no ano passado, 419 civis foram assassinados pela polícia do Estado de São Paulo, número que teve redução significativa após a implementação de câmeras nos uniformes, mas continua extremamente elevado, decorrente de uma política de segurança que, há décadas, estimula a truculência policial e desvaloriza a vida da população pobre paulista.
É imprescindível que as Ouvidorias de Polícia e Instituições de Direitos Humanos sejam devidamente valorizadas, e que o Ministério Público assuma seu papel de controle externo da atividade policial para que, assim, seja possível investigar a chacina perpetrada contra os moradores das comunidades do Guarujá.
Exigimos que seja feita justiça, na forma da lei. Demandamos que o assassino do policial, e também os agentes da Rota que entraram encapuzados em casas de moradores da comunidade e promoveram uma chacina, sejam investigados, processados e punidos. Mais do que isso, é urgente que o Estado de São Paulo adote políticas de segurança pública modernas e responsáveis, para que cenas violentas como essa deixem de ser parte do cotidiano.
São Paulo 31 de julho de 2023
Executiva do Partido dos Trabalhadores (PT) do estado de São Paulo
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