Está em curso na Assembleia Legislativa de São Paulo a ação mais arbitrária e sem precedentes na história do poder legislativo, para atender os interesses do governador.
Sem nenhuma análise, estudo, debate ou dados, o projeto de lei 529/2020 de autoria do governador João Doria, que interrompe atividade de 10 instituições públicas que prestam serviços nas áreas da educação, saúde, moradia, transportes, proteção do meio ambiente, assistência médica e ainda, aumenta tributação sobre bens e heranças, foi colocado em pauta de votação nesta segunda- feira, 28/9 em duas sessões extraordinárias.
Para cessar os protestos e pressões que têm recaído sobre os deputados governistas para que não aprovem a propositura, o presidente da Assembleia, deputado Cauê Macris convocou hoje duas sessões extraordinária nesta segunda-feira, 28/09, a partir das 19h30, sem prévia comunicação.
Para a Bancada do PT, esta convocação extemporânea mostra o quanto todo o processo desse projeto está fora do padrão e dos princípios democráticos e sociais, que devem nortear as ações do gestor público.
Processo legislativo
O governador enviou para a Alesp o projeto com carimbo de regime de urgência, o que reduz a tramitação em 45 dias.
O projeto não passou por nenhuma das comissões permanentes, que são instâncias de análise, discussão, estudo e ajustes às proposituras que de praxe são realizadas pelos deputados.
A peça recebeu 630 emendas, número recorde aos projetos que chegam ao Legislativo.
O número de moções e manifestações contra o PL protocoladas no sistema da Assembleia Legislativa, também é um fato extraordinário.
Os 45 dias regimentais foram alcançados neste fim de semana e o presidente da Assembleia já pautou o projeto em duas sessões extraordinárias hoje, segunda-feira 28/9, a partir das 19h30.
Assessoria de Comunicação Liderança do PT na ALESP
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